Marabá recebe ações da Coordenadoria de Justiça Restaurativa

A Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR) começa a propagar nas comarcas de todo o Brasil as ações de disseminação de práticas restaurativas. A Justiça Restaurativa vai além da punição, visa a reparação com participação ativa da vítima, agressor e comunidade. Esse conceito foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas em 1999.

No Brasil esse modelo começou a ser implementado a partir de 2005 com três projetos-piloto implantados nos Estado de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal e se espalhou pelo país.

Em Marabá no sudeste paraense, esta semana, a juíza coordenadora de justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Betânia de Figueiredo Pessoa, esteve na cidade para rear o conceito. Durante três dias a magistrada se reuniu com diversos setores da sociedade para explicar melhor sobre a Justiça Restaurativa.

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“É um jeito diferente de se fazer Justiça, cuja responsabilidade é compartilhada”, explica informando que as penas, ou sansões são precedidas de várias medidas como o diálogo envolvendo as partes.

A magistrada citou outros exemplos como ofensas morais, ou pessoais, que antes culminam com processos infindáveis, agora não, com este formato, o ofensor se retrata publicamente em relação ao feito e assim cessa a ação.

Ressaltou que todos os órgãos envolvidos em atendimento às mulheres, jovens, idosos possam se envolver neste assunto tão importante pra a sociedade. “Toda a rede de assistência do Estado é envolvido a fim de conscientizar estas pessoas a respeito da Justiça Restaurativa e assim construímos uma sociedade melhor”, salienta.

A magistrada lembra que o estado do Pará adotou essa metodologia para enfrentar eventual conflito nas escolas. “É essa a intenção, espalhar esse conceito em todo o estado e assim sermos instrumentos de pacificação social”, conclui.

Já o juiz titular da Vara de Execução Penal de Marabá, Caio Marco Berardo ressaltou que no início do próximo ano, diversos profissionais ligados ao direito penal devem ser qualificados para melhor atender aos jurisdicionados. “Sem sombra de dúvida é bastante importante pra nós que estamos em atendimento e em respeito ao direito”, conclui.

A Política Nacional de Justiça Restaurativa, materializada no artigo 5º da Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece como atribuição dos Tribunais desenvolver plano de difusão divulgação, expansão implementação e acompanhamento de Programa de Justiça Restaurativa em âmbito estadual. O CNJ definiu 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. Desde abril a CJR compõe um grupo de trabalho para implementação da Justiça como Política Estadual de educação no Pará.