{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/carajas/cidades/parauapebas/780453/prefeito-de-parauapebas-e-afastado-por-90-dias-pela-justica","headline":"Prefeito de Parauapebas é afastado por 90 dias pela Justiça","datePublished":"2022-11-09T10:47:14-03:00","dateModified":"2022-11-09T17:37:00-03:00","author":{"@type":"Person","name":"DOL Carajás","url":"/carajas/cidades/parauapebas/780453/prefeito-de-parauapebas-e-afastado-por-90-dias-pela-justica"},"image":"/img/Artigo-Destaque/780000/DARCI1_00780453_0_.jpg?xid=2461916","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"O prefeito do município de Parauapebas, no sudeste paraense, Darci José Lermen, divulgou um vídeo na manhã desta quarta-feira (9), declarando que vai recorrer da decisão da liminar da Vara Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;O prefeito do munic\\u0026#237;pio de Parauapebas, no sudeste paraense, Darci Jos\\u0026#233; Lermen, divulgou um v\\u0026#237;deo na manh\\u0026#227; desta quarta-feira (9), declarando que vai recorrer da decis\\u0026#227;o da liminar da Vara Fazenda P\\u0026#250;blica de Execu\\u0026#231;\\u0026#227;o Fiscal da Comarca de Parauapebas.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;A liminar emitida nesta ter\\u0026#231;a-feira (8) pelo juiz Lauro Fontes Junior afasta o prefeito de suas atribui\\u0026#231;\\u0026#245;es como gestor por um prazo de 90 dias a contar da data do documento.\\u0026amp;nbsp;\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;A decis\\u0026#227;o foi emitida nesta ter\\u0026#231;a nos autos do processo de n\\u0026#186; 08076146720228140040, em a\\u0026#231;\\u0026#227;o solicitada pelo Minist\\u0026#233;rio P\\u0026#250;blico do Par\\u0026#225;, por Improbidade istrativa.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;De acordo como o documento, \\u0026quot;atualmente mais de 60% dos servidores p\\u0026#250;blicos seriam contratados, um perfil estrutural que voluntariamente vem sendo implementado, dentro das gest\\u0026#245;es do atual prefeito\\u0026quot;.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;\\u0026quot;Ao iniciar o 1\\u0026#186; m\\u0026#234;s de sua gest\\u0026#227;o, em janeiro de 2017, o munic\\u0026#237;pio ostentava entre seus quadros o n\\u0026#250;mero de 613 contratados, quantitativo inexpressivo se compar\\u0026#225;ssemos ao mesmo per\\u0026#237;odo do ano 2022. \\u0026#201; que no m\\u0026#234;s de janeiro deste ano de 2022 o n\\u0026#250;mero dessa categoria de contratados saltou para 5.173. 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Prefeito de Parauapebas é afastado por 90 dias pela Justiça

Darci Lermen diz que vai recorrer da decisão e que vice-prefeito vai assumir e vai dar andamento nas obras na sua ausência

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Imagem ilustrativa da notícia Prefeito de Parauapebas é afastado por 90 dias pela Justiça camera Prefeito de Parauapebas Darci Lermen divulgou vídeo na manhã desta quarta-feira (9). | Reprodução

O prefeito do município de Parauapebas, no sudeste paraense, Darci José Lermen, divulgou um vídeo na manhã desta quarta-feira (9), declarando que vai recorrer da decisão da liminar da Vara Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.

A liminar emitida nesta terça-feira (8) pelo juiz Lauro Fontes Junior afasta o prefeito de suas atribuições como gestor por um prazo de 90 dias a contar da data do documento.

A decisão foi emitida nesta terça nos autos do processo de nº 08076146720228140040, em ação solicitada pelo Ministério Público do Pará, por Improbidade istrativa.

De acordo como o documento, "atualmente mais de 60% dos servidores públicos seriam contratados, um perfil estrutural que voluntariamente vem sendo implementado, dentro das gestões do atual prefeito".

"Ao iniciar o 1º mês de sua gestão, em janeiro de 2017, o município ostentava entre seus quadros o número de 613 contratados, quantitativo inexpressivo se comparássemos ao mesmo período do ano 2022. É que no mês de janeiro deste ano de 2022 o número dessa categoria de contratados saltou para 5.173. Ou seja, ocorreu uma majoração que ficaria em torno de 841%."

"No mês de junho de 2022, oportunidade em que se concedeu a tutela para bloquear novas contratações ilegais, esse número chegou a 6.455.

Ainda segundo a liminar, "nesses 06 meses teria ocorrido uma escalada de contratações, tendo-se um incremento de 1.282 agentes vinculados à istração Pública, a grande maioria para exercer a função de auxiliar istrativo, atividade que segundo a Lei n. municipal 4230/02 seria a de “atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos”. Ou ainda, “duplicar documentos diversos, operando máquina apropriada, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias.”

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O juiz determinou então que o município apresente no prazo máximo de 30 dias, "solução concreta para resolver a inexistência de concurso público, tal como vazado nos termos apresentados pelo MPPA, ou seja, deverá ser apresentado “(...) plano e cronograma completos para a realização de novo concurso público para provimento de cargos na istração pública municipal, sobretudo com descrição pormenorizada dos cargos a serem contemplados e do número de vagas ofertadas.”

“No prazo de 90 dias o número de contratados, então mantidos na istração Pública, e como resultados das deliberações retro, deverá ser reduzido em no mínimo 50%. O remanescente deverá ser desligado em até 180 dias”, finaliza a decisão.

PREFEITO SE PRONUNCIA

O prefeito Darci Lermen se pronunciou a respeito da situação. Em vídeo, ele diz que "recebeu a notícia com tristeza, mas vamos recorrer. Entendemos que é possível reverter esse pleito. Dizer a todos que mantenhamos a tranquilidade", declarou.

Darci Lermen disse ainda que o vice-prefeito João Trindade, conhecido na região como João Varejão, vai assumir e vai continuar no comando da istração, tocando as obras, serviços, "todos da mesma forma que estávamos tocando", disse.

Veja o vídeo abaixo:

Darci Lermen diz que vai recorrer da decisão e que vice-prefeito vai assumir e vai dar andamento nas obras na sua ausência Dol Carajás 02
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