Polícia prende maior desmatador de floresta protegida do PA

A Polícia Civil do Estado do Pará (PA), através da atuação dos agentes da Força-Tarefa Amazônia Segura, prendeu um homem apontado como o maior devastador da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, situada no município de São Félix do Xingu. A ação dos agentes aconteceu na tarde desta segunda-feira (11). O homem também é acusado de crimes como lavagem de gado e comercialização ilegal de madeira.

A prisão é um desdobramento da Operação Curupira, desencadeada pelo Governo do Estado para combater ilícitos ambientais. Com o homem foram apreendidos celulares, uma arma de fogo e documentos que vão subsidiar a continuidade da investigação.

Através da instauração de um inquérito policial foi possível investigar a atuação ilegal de desmatamento provocado pelo investigado que, mesmo pagando vultuosas multas por desmatar a APA Triunfo do Xingu, persistia na prática delituosa.

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Entre os anos de 2018 e 2022, Franklin Wslei Lauriano da Costa desmatou 2.541,49 hectares de floresta dentro do bioma amazônico, razão pela qual recebeu multas istrativas dos órgãos de fiscalização com valores superiores a R$ 3.510.000 aplicada pelo Ibama. A área desmatada equivale a mais de dois mil campos de futebol destruídos dentro da APA. A conduta é tipificada como crime na Lei ambiental e tem penas de dois a quatro anos de reclusão.

“Os policiais civis que atuam na Força-Tarefa Amazônia Segura receberam informações dos agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que comprovavam a degradação da área do Arco do Triunfo por parte do alvo”, explicou Daniela Santos, delegada-geral adjunta da PA e coordenadora da Força Tarefa.

“A partir daí, nossos agentes começaram a trabalhar no sentido de realizar diligências e técnicas investigativas que pudessem alcançar o verdadeiro responsável pelo desmatamento da área de proteção ambiental e também os coautores do crime, o que culminou com a prisão dele na data de hoje”, declarou Daniela Santos.

O relatório circunstanciado obtido através da Operação Curupira também serviu de subsídio para a investigação, já que constatou que haviam trabalhadores desmatando a área. O responsável pelas queimadas foi identificado como Franklin Wslei Lauriano da Costa que, conforme as provas coletadas, estava ocupando parte da APA Triunfo do Xingu desde o ano de 2017, quando estabeleceu uma fazenda no interior da área especialmente protegida com o intuito de desmatar a floresta e transformar a área em pasto para criação de gado.

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“A investigação teve início a partir de intensas queimadas que ocorreram dentro da APA Triunfo do Xingu entre os dias 13 e 16 de agosto de 2023. Os agentes da Operação Curupira, integrada pelos órgãos de segurança pública, diligenciaram ao local onde estavam ocorrendo diversos crimes ambientais e foram recebidos a tiros pelas pessoas que estavam desmatando o local. Os suspeitos conseguiram fugir e, por isso, se fez necessária a investigação do caso, momento em que os policiais civis que compõem a Força Tarefa Amazônia Segura deram início aos trabalhos”, destacou o delegado-geral Walter Resende.

LAVAGEM DE GADO

O levantamento investigativo demonstra que Franklin inseriu gado em áreas desmatadas e comercializou os animais entre sua fazenda irregular e fazendas regulares. A prática é conhecida como lavagem de gado e ocorre da seguinte forma: Uma área é desmatada e transformada em área em pasto. O gado é inserido no terreno desmatado, criado para engorda e transportado para uma fazenda sem irregularidades. Logo após, a carne sem cadastro sanitário se mistura com a carne de fazendas regulares e termina chegando ao mercado e ao consumidor final. A prática acima é considerada crime contra as relações de consumo e tem pena de dois a cinco anos de detenção ou multa.

Entre abril e setembro de 2023, o investigado desmatou e promoveu queimadas em mais de 3.514,67 hectares de floresta na área da APA Triunfo do Xingu, ampliando o desmatamento e, consequentemente, causando grande dano ambiental que resulta diretamente nas mudanças climáticas e na devolução de toneladas de CO2 armazenado pela floresta para a atmosfera. A conduta criminosa é tipificada por causar dano causado a Unidades de Conservação e tem pena de 1 a 5 anos de reclusão. A investigação demonstrou também que Franklin Wslei está envolvido em crimes de falsidade ideológica e associação criminosa voltada para o desmatamento.

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Os crimes imputados ao investigado são: destruição de floresta de preservação permanente, dano a Unidade de Conservação, incêndio em mata ou floresta, desmatamento em terras públicas ou devolutas majoradas, vender ou ter em depósito mercadoria imprópria para consumo, associação criminosa e falsidade ideológica.

FORÇA-TAREFA AMAZÔNIA SEGURA

Foi criada pela Polícia Civil do Estado do Pará em 21 de agosto de 2023 com o objetivo de promover investigações de média e alta complexidade relacionadas a crimes ambientais que afetam diretamente a devastação e degradação da Floresta Amazônica e que impactam no clima de forma global. As atividades foram iniciadas de uma maneira integrada com os demais órgãos da segurança pública e com a Semas.

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, enfatizou que após o fechamento do ano prodis 2022/2023, que apresentou redução no desmatamento, as forças de segurança e pastas ambientais realizaram uma reavaliação para avançar no combate a ilícitos ambientais, desta forma, foi lançada a Força-Tarefa ambiental por meio da Polícia Civil, para intensificar as investigações relativas a crimes ambientais, e todas as situações encontradas durante as Operações Amazônia Viva e Curupira.

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“Nós lançamos a força-tarefa para que as investigações pudessem ser aprofundadas, tendo em vista que, no momento das abordagens, geralmente são encontradas apenas pessoas que eram comandadas e que estavam fazendo o desmatamento e queimada nas áreas. Então, a partir de agora, nós trabalhamos mais detalhadamente para chegar aos mandantes que chefiam essas pessoas e tivemos essa primeira grande operação deflagrada pela Polícia Judiciária, resultando na prisão do maior desmatador e responsável pelos incêndios especificamente na APA Triunfo do Xingu. Portanto, é mais um o importante em combate ao desmatamento, às queimadas, prendendo aqueles que são verdadeiramente os responsáveis pelas queimadas na Amazônia legal”, disse Ualame Machado.

OPERAÇÃO CURUPIRA

Próximo de completar 10 meses de atuação, a Operação Curupira tem cumprido seu principal objetivo que é combater ilícitos ambientais, a exemplo da exploração ilegal de recursos naturais, degradações ambientais, incêndios florestais e outros atos que causam impactos à natureza, e assim, também reduzir o desmatamento. As ações seguem, a partir de três bases fixas situadas em São Félix do Xingu, na região Sudeste, em Uruará e em Novo Progresso, ambas no Oeste. Juntas, as bases consolidam a presença do Estado nessas regiões e mantêm ações contínuas em combate aos crimes ambientais.

“A operação ocorreu no mesmo dia em que a ONU anunciou oficialmente que Belém sediará a COP 30 é algo muito emblemático por mostra que o Governo do Estado Pará está imbuído na preservação do seu ecossistema e que nós vamos persistir em responsabilizar quem quer que venha a cometer crimes ambientais na esfera global”, finalizou a delegada Daniela Santos.

O preso foi conduzido à unidade policial de São Félix do Xingu para os procedimentos cabíveis e está à disposição do Poder Judiciário.