Animal entra na Justiça após sofrer lesão em atendimento

Um caso envolvendo a Clínica do Pet, em João Pessoa, gerou um intenso debate jurídico sobre os direitos dos animais após a internação de um cão da raça Pelado, que, inicialmente, foi levado para tratar uma tosse persistente, mas acabou sofrendo uma lesão na pata durante o atendimento.

A tutora do animal protocolou uma ação judicial solicitando indenização por danos morais, alegando que o procedimento na clínica resultou em complicações imprevistas, exigindo uma cirurgia para corrigir a lesão.

A principal questão jurídica levantada é a possibilidade de animais figurarem como autores em processos judiciais. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) possui precedentes que afirmam que animais não possuem personalidade jurídica, o que inviabiliza sua atuação como parte no processo.

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Essa premissa, no entanto, tem sido questionada à medida que a sociedade se torna mais consciente sobre os direitos dos animais e a responsabilidade de profissionais da saúde animal.

Esse caso, ainda em tramitação, pode trazer novas reflexões sobre a legislação brasileira em relação ao tratamento jurídico dos animais e influenciar decisões futuras sobre a possibilidade de indenizações em nome de animais vítimas de maus-tratos ou outros danos.

A expectativa é que o tribunal revele sua posição em relação à atuação dos animais no sistema judiciário, uma questão que pode transformar o entendimento jurídico atual sobre o status legal dos pets.