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Câmara aprova projeto que torna F registro geral no país

O texto estabelece que o F deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação

relogio sexta-feira, 23/12/2022, 09:06

- Autor: DOL Carajás com Agência Brasil
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Imagem ilustrativa da notícia Câmara aprova projeto que torna F registro geral no país camera A partir da vigência da futura lei, o F será usado como número em certidões | Divulgação/Receita Federal

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do F como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta última quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o F deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o F será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

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A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do F como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do F.

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