Câmara autoriza pensão vitalícia para afetados pelo Zika

A Câmara dos Deputados aprovou, Na última quarta-feira (4), um projeto de lei que estabelece pensão vitalícia para pessoas com microcefalia decorrente da infecção pelo vírus Zika. O benefício será equivalente ao teto do INSS (R$ 7.786,02) e incluirá indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil.

A proposta também assegura, ainda, o pagamento do abono de 13º salário e a possibilidade de acumulação com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílios previdenciários de até um salário mínimo.

Dentre as alterações, uma emenda vetou a transmissão da pensão para responsáveis legais após o falecimento do beneficiário, exigindo laudo médico para a concessão.

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Outras medidas incluem a ampliação em 60 dias da licença-maternidade para mães de crianças afetadas e a extensão da licença-paternidade de 5 para 20 dias. No entanto, pessoas com deficiência causada pela Síndrome de Guillain-Barré, associada ao vírus Zika, foram excluídas do benefício.

A nova legislação também beneficia casos de adoção ou guarda judicial envolvendo crianças com microcefalia. O projeto de lei aprovado agora segue para sanção presidencial.

Impacto da Zika

O vírus Zika pode ser assintomático ou causar sintomas leves, como dores nas articulações e manchas vermelhas na pele. Contudo, seu maior impacto ocorre quando infecta gestantes, podendo causar microcefalia em seus bebês, aumentando a mortalidade infantil.

O Brasil enfrentou um grande surto entre 2015 e 2016, com quase 2 mil casos. Em resposta, o governo federal estabeleceu a Semana Nacional de Conscientização sobre Microcefalia, iniciada no dia 4 de dezembro.