Caso Larissa Manoela inspira lei para proteger patrimônio infantil

A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), um projeto de lei (PL) que autoriza a Justiça a restringir o o de pais e responsáveis aos recursos financeiros de filhos menores de idade.

O texto, que segue agora para o Senado, classifica como conduta abusiva o uso indiscriminado do dinheiro de crianças e adolescentes e foi inspirado no caso público da atriz Larissa Manoela, que em 2023 relatou conflitos com os pais pela gestão de seu patrimônio.

O que propõe o projeto?

Definição de abuso:

• Uso não autorizado de recursos obtidos por trabalho artístico, esportivo ou intelectual do menor.
• Impedir que a criança ou adolescente e seu próprio patrimônio.
• Apropriação indevida de bens ou rendimentos.

Medidas judiciais:

• Reserva financeira: Criação de um fundo especial para garantir que parte do dinheiro seja preservado para o menor.
• Auditorias periódicas: Checagem de contas, investimentos e bens vinculados aos recursos da criança.

Prestação de contas:

Após completar 18 anos, o ex-menor pode exigir, por até dois anos, detalhes sobre como os pais istraram seu patrimônio.

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Caso Larissa Manoela: o estopim do debate

A proposta ganhou força após a atriz Larissa Manoela revelar, em entrevistas no ano ado, que abriu mão de todo o patrimônio acumulado em 18 anos de carreira para resolver disputas judiciais com os pais. Na época, ela afirmou que os recursos eram geridos pela família sem seu controle.

A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), citou explicitamente o caso em seu parecer:

“A situação da atriz ilustra a necessidade de proteger menores de gestões patrimoniais abusivas, mesmo quando praticadas por familiares. Este projeto assegura que o fruto do trabalho infantil seja usado em benefício da própria criança.”