Lei prevê dentista no SUS para mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma, publicada na última quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, garante atendimento odontológico a mulheres que sofreram fraturas faciais ou perderam dentes em razão de agressões.

O programa prevê a realização de procedimentos como reconstruções dentárias, colocação de próteses, tratamentos ortodônticos e estéticos. O atendimento deverá ser feito preferencialmente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, mediante a apresentação de documentação que comprove a situação de violência, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação futura.

A execução do programa também dependerá da articulação do Executivo com instituições de ensino e pesquisa, que poderão atuar em parceria no atendimento às vítimas. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de R$ 4,9 bilhões devem ser investidos neste ano em serviços de saúde bucal, valor que inclui o novo programa.

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Para o dentista Fábio Bibancos, fundador da ONG Turma do Bem — que oferece serviços odontológicos gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade —, a medida representa um avanço histórico. "Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar", destacou.

Apesar da conquista, Bibancos alerta para a falta de informações sobre o financiamento específico do programa e critérios de o. “É essencial que o processo de regulamentação seja transparente e considere a realidade dessas mulheres, para que não se torne mais uma barreira ao atendimento”, pontuou.