Mais de 620 mil pets já têm RG no sistema SinPatinhas

O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, já conta com mais de 620 mil cães e gatos cadastrados no Brasil. A plataforma integra o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, e tem como objetivo reunir dados essenciais para o planejamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Com o SinPatinhas, tutores, ONGs e municípios podem registrar os animais sob sua responsabilidade e emitir uma carteirinha digital de identificação, que funciona como um RG Animal. A carteirinha inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda.

Segundo o ministério, o cadastro ajuda o governo a saber quantos animais existem no país, quantos estão castrados ou microchipados e onde vivem. Esses dados são fundamentais para traçar estratégias de controle populacional, enfrentar o abandono e os maus-tratos, e promover campanhas de vacinação e castração.

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Hoje, estima-se que o Brasil tenha 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% vivem nas ruas ou em abrigos. O SinPatinhas também permite que ONGs e prefeituras registrem animais em situação de rua, apoiando iniciativas de adoção responsável.

O cadastro no sistema é simples, rápido e gratuito: basta o tutor ar a página do SinPatinhas usando a conta Gov.br, preencher os dados do animal e gerar a carteirinha digital. Já a microchipagem não é obrigatória, mas é recomendada. O SinPatinhas aceita microchips de qualquer fabricante, e a escolha do modelo deve ser feita junto ao médico veterinário.

Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não ficam públicos. Em caso de perda, o QR Code ou o microchip permite o contato no número autorizado previamente pelo tutor. O Governo Federal também vai apoiar municípios com recursos para programas de castração e microchipagem, especialmente para animais de pessoas em situação de rua. Editais com regras de adesão serão divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente.

O SinPatinhas representa um avanço importante para garantir o bem-estar e os direitos dos animais domésticos no Brasil, tirando-os da invisibilidade e construindo um banco de dados nacional para direcionar políticas eficazes e baseadas em resultados.