"Cafake" pode oferecer riscos à saúde dos consumidores 

Com o aumento no preço do café, um novo produto que imita o sabor do grão começou a surgir nas prateleiras dos supermercados. Chamado popularmente de “cafake”, ele não contém grãos de café torrados e moídos em sua composição, mas sim outras partes da planta, como folhas e galhos, que são proibidos pela legislação nacional. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC), a comercialização de cafés misturados com esses resíduos é ilegal e pode acarretar punições.

A advogada Kenia Soares, especialista em direito do consumidor, explica que os consumidores precisam estar atentos na hora da compra para evitar produtos adulterados. A legislação brasileira estabelece normas rígidas para a nomenclatura comercial de produtos alimentícios, que devem seguir os requisitos legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Entre os principais critérios estão a denominação correta de venda, a proibição de termos enganosos e a obrigatoriedade de destacar ingredientes substitutos, caso existam.

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Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os consumidores têm direito à informação clara e adequada sobre os produtos, além da proibição de publicidade enganosa. "A legislação brasileira protege o consumidor garantindo transparência e veracidade nas informações fornecidas pelos fabricantes", afirma a advogada.

Empresas que não cumprem os requisitos legais podem enfrentar sanções aplicadas por órgãos como Procon, Anvisa, Mapa e Ministério da Justiça. As penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 11 milhões, apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e até suspensão da comercialização. Além disso, consumidores podem processar empresas por danos financeiros e riscos à saúde.

Para garantir a qualidade do café consumido, especialistas recomendam verificar a presença do Selo de Pureza da ABIC, que certifica que o produto ou por rigorosos testes de qualidade e não contém impurezas, como cascas e resíduos. "O consumidor pode conferir se o café tem esse selo na embalagem ou no site da ABIC. Algumas marcas também disponibilizam QR Codes para facilitar a verificação", explica Kenia Soares.

Outro ponto importante é observar a rotulagem do produto, que deve conter a nomenclatura correta, lista de ingredientes contendo apenas café, número de registro no Mapa e informações sobre o fabricante. Essas precauções são fundamentais para evitar fraudes e garantir um café de qualidade na mesa do consumidor.