Governo decreta emergência para conter gripe aviária no Pará

O Governo do estado publicou, na última quinta-feira (29), por meio do Diário Oficial, o Decreto nº 4.694, declarando Estado de Emergência Zoossanitária no território paraense. O objetivo da medida, de caráter preventivo, é conter o vírus H5N1 em aves da avicultura comercial e de subsistência e garantir o status sanitário do Pará, que não possui casos registrados de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).

O decreto estabelece que o órgão central responsável por coordenar as ações de vigilância, prevenção e controle da doença, será a Agência de Defesa Agropecuária do estado do Pará (Adepará), que trabalhará em caráter conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), assim como as demais instâncias federais. A adepará se responsabilizará, ainda, por definir as diretrizes gerais necessárias para a execução das medidas sanitárias em todo o território paraense.

De acordo com com Samya Albuquerque, que atua como fiscal agropecuária de epidemiologia na Adepará, o decreto estabelecido funciona como uma ação estratégica realizada de forma antecipada e preventiva, garantindo, desta forma, que o aparato governamental possa ser acionado de forma imediata, permitindo a mobilização de recursos financeiros para executar o plano de contingência, caso sejam identificados focos da doença.

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“O objetivo do decreto é dar uma segurança financeira para que o Estado atue diante de uma emergência sanitária. E, por meio desses recursos, seja possível a execução das ações previstas no plano de contingência. A Adepará já atua em diversas frentes — com fiscalização, monitoramento sanitário e educação sanitária — e poderá mobilizar outros órgãos parceiros para atuarem em conjunto”, explicou Samya.

A medida autoriza, ainda, a participação de órgãos públicos, instituições privadas e todas as entidades ligadas à avicultura paraense de forma a apoiar as ações de prevenção e controle da doença.

Duração do decreto

Por um período de 180 dias, o decreto determina que durante o período estabelecido, as ações de vigilância e monitoramento nos estabelecimentos rurais sejam intensificadas em todos os municípios paraenses, e a medida vale tanto para os estabelecimentos comerciais, quanto para o fim de subsistência. Essas ações objetivam atender às diretrizes do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), que visa principalmente a detecção precoce e o combate eficaz de doenças aviárias.

O estado segue livre da gripe aviária

O Pará continua sem registros de focos de influenza aviária, e todas as amostras encaminhadas ao laboratório federal da MAPA para a realização de análises, apresentaram resultado negativo para a doença.

A Adepará foca, neste momento, na continuidade da execução das ações de vigilância sanitária em granjas comerciais e estabelecimentos rurais, atividades voltadas para a educação sanitária e a realização de atendimentos às notificações e fiscalização das práticas de biossegurança nas propriedades. Além disso, o órgão mantém a implementação do Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle em plantéis industriais e de subsistência. O plano inclui a realização de coletas de material biológico para análise e pesquisa de duas doenças, mantendo, desta forma, um estudo epidemiológico contínuo.

A notificação é obrigatória

Notificar acontecimentos suspeitos nas granjas e estabelecimentos rurais faz parte da rotina do Serviço Veterinário Oficial e é um instrumento importante para a continuidade das ações de vigilância e prevenção. A comunidade pode contribuir com esse trabalho comunicando qualquer caso suspeito de Influenza Aviária, que devem ser relatados por meio dos seguintes canais:

• Telefone: (91) 99392-2469
• E-mail: [email protected]
• Plataforma e-SISBRAVET: o via site do Sistema Brasileiro de Vigilâncias e Emergências Veterinárias.

Recomendações à comunidade

A Adepará orienta que as pessoas não devem tocar ou recolher aves doentes, nem animais mortos. O órgão reforça também que o consumo de carne de frango e ovos bem cozidos não transmite a gripe aviária. A recomendação é para que a população consuma apenas produtos inspecionados e seguros.

"A colaboração da população e dos produtores rurais é essencial para o sucesso das medidas preventivas. A declaração do estado de emergência é uma medida preventiva, fundamental para garantir a proteção da avicultura, vital para a economia do estado", reforça Lettiere Lima, gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola.