PLDO 2026 é encaminhado ao Congresso e permite novas nomeações

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na terça-feira (15), prevê a possibilidade de realização de concursos públicos e nomeação de aprovados no serviço público federal no próximo ano.

O texto estabelece regras condicionadas à disponibilidade orçamentária e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a proposta, poderão ser autorizados:

• Criação e transformação de cargos, funções e gratificações sem aumento de despesas;
• Provimento de cargos efetivos vagos até março de 2024, desde que não tenham gerado aposentadoria ou pensão;
• Contratação temporária de pessoal para substituição de servidores;
• Aumento de despesas com pessoal, desde que dentro dos limites orçamentários previstos;
• Reestruturações de carreiras que não resultem em novos custos.
• O projeto também determina que os gastos com pessoal, por órgão, deverão detalhar os valores previstos para concursos, reajustes, reestruturações e demais despesas com servidores públicos.

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e precisa ser votada em sessão conjunta até 17 de julho. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre as projeções, o texto apresenta um salário mínimo de R$ 1.630 e meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para o ano de 2026.

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O PLDO não informa o número de cargos que poderão ser preenchidos. Esses dados deverão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviada ao Congresso até agosto.

CNU não será realizado em 2026, segundo ministra

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o Concurso Nacional Unificado (CNU) não será realizado em 2026 devido ao calendário eleitoral. A legislação vigente impõe restrições à realização de concursos em anos de eleição para evitar interferência política.

“Por ser ano de eleição, é muito mais difícil realizar o concurso. Temos que homologar todos os resultados antes do início do período eleitoral”, explicou a ministra.

O governo pretende concentrar os esforços na realização do CNU em 2025, com provas previstas para o segundo semestre e homologação até junho de 2026. A ministra reforçou que a interrupção em 2026 é pontual e que o modelo do CNU será mantido nos anos seguintes.

“O CNU é uma política que veio para ficar, mas temos que respeitar as regras do processo democrático”, afirmou.

CNU 2025 terá cerca de 3 mil vagas

O Governo Federal confirmou a realização do Concurso Nacional Unificado em 2025. Os preparativos estão em andamento, incluindo a definição dos órgãos participantes e da banca organizadora, que deve ser escolhida ainda em abril. As provas estão previstas para setembro ou outubro.

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De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, a nova edição do CNU deve ofertar entre 3 mil e 3.500 vagas. Esse número representa cerca da metade da oferta da primeira edição, realizada em 2024.

O modelo unificado permite que candidatos se inscrevam para diversas carreiras dentro de um mesmo bloco temático, pagando uma única taxa. As provas também são aplicadas em mais de 200 municípios, ampliando o o aos certames em comparação com os concursos tradicionais, que ocorriam majoritariamente nas capitais.