Alepa aprova novos projetos e reforça ações sociais no Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou uma série de projetos importantes durante a sessão ordinária da semana, demonstrando o compromisso do Parlamento Paraense com políticas públicas voltadas à inclusão social, segurança, saúde e desenvolvimento sustentável.

Um dos principais destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que cria 510 cargos comissionados e 240 funções gratificadas para fortalecer a nova unidade da Polícia Civil do Pará. A medida visa estruturar a 16ª Região de Integração de Segurança Pública – Carajás, com sede em Parauapebas, e agora aguarda sanção do governo estadual.

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ALEPA EM PAUTA

Alepa aprova novos projetos e reforça ações sociais no Pará

Por DOL - 15/05/2025 05:30:42

Na área da educação, os deputados aprovaram o projeto que garante prioridade na matrícula para filhos de mães ou pais solo em creches e escolas públicas do estado. A iniciativa reconhece os desafios enfrentados pelas famílias monoparentais, reforçando a importância do acolhimento e da equidade nas políticas educacionais.

Outro projeto aprovado assegura e livre intermunicipal para pessoas com câncer, atendendo pacientes em tratamento que utilizam o sistema público de transporte no Pará. A proposta, de autoria do deputado Lu Ogawa, fortalece o direito à mobilidade com dignidade para quem enfrenta a luta contra a doença.

A cadeia produtiva do açaí, um dos símbolos da cultura paraense, também será debatida em audiência pública marcada para o próximo dia 21, em Abaetetuba. O encontro vai reunir batedores, produtores e comerciantes da região, com o objetivo de encontrar soluções para os desafios enfrentados pelo setor.

Por fim, a Alepa sediou uma audiência pública que cobrou mais agilidade na emissão dos processos de certificação para comunidades quilombolas. O evento, conduzido pelo deputado Dirceu Ten Caten, reforçou o papel do Legislativo na garantia de direitos fundamentais e na valorização das comunidades tradicionais do Pará.

Para saber mais, ouça o episódio completo do podcast Alepa em Pauta, disponível nas plataformas da Alepa e nos perfis oficiais do Legislativo Paraense.