Alepa atualiza Constituição e retira termos “índio” e “inativo”

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (25) duas Propostas de Emenda Constitucional que promovem mudanças significativas na Constituição Estadual. As PECs nº 1/2023 e nº 3/2024, de autoria dos deputados Dirceu Ten Caten (PT) e Andréia Xarão (MDB), buscam atualizar a linguagem da Carta Magna do Pará com base em princípios de respeito e inclusão.

A primeira medida substitui o termo “inativo” por “aposentado” ao se referir aos servidores públicos que encerraram suas atividades laborais. A mudança reconhece que muitos aposentados seguem atuantes em suas comunidades e evita a conotação negativa associada à palavra “inativo”. Já a segunda PEC propõe a substituição do termo “índio” por “povos indígenas”, em consonância com a legislação federal e com o entendimento de que o novo termo valoriza a diversidade cultural e histórica desses povos originários.

Além das PECs, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 92/2025, enviado pelo Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 1,8 milhão para a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP). O investimento será supervisionado pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e deverá ser prestado contas ao Legislativo, garantindo controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.

As mudanças aprovadas refletem o compromisso do parlamento paraense com a inclusão social, o respeito às identidades culturais e a modernização das leis estaduais. Para acompanhar os debates e votações, assista à sessão na íntegra no canal oficial da Alepa.