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Decisão sobre fiscalização de vereadores gera debate em Ananindeua

Além disso, o magistrado impôs uma multa de R$ 10 mil caso as visitas sejam realizadas, restringindo o trabalho dos parlamentares.

sexta-feira, 11/04/2025, 11:53

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Autor: Mayra Monteiro - Fonte: Luiz Otávio/RBATV

(Autor: Grupo RBA)

Os vereadores desempenham um papel fundamental na fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. Além disso, eles representam os interesses da população, promovendo melhorias e defendendo os direitos dos cidadãos.

A decisão proferida pelo juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, proíbe visitas e fiscalizações sem aviso prévio em unidades de saúde do município de Ananindeua. O que chama atenção é que a medida afeta diretamente dois vereadores conhecidos por suas intensas fiscalizações na região.

Além disso, o magistrado impôs uma multa de R$ 10 mil caso as visitas sejam realizadas, restringindo o trabalho dos parlamentares.

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Veja os detalhes na reportagem completa de Luiz Otávio Loureiro, repórter da RBATV:

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ananindeua direitos dos cidadãos Fiscalização poder executivo RBATV Transparência Vereadores

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