Inquérito contra Gusttavo Lima e donos de bet é arquivado

A juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, arquivou, nesta quinta-feira (9), o inquérito sobre o cantor Gusttavo Lima e os donos da Vaidebet no âmbito da Operação Integration, deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil do estado.

A operação investiga suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos de apostas esportivas e do jogo do bicho.

A magistrada acatou parecer do Ministério Público de Pernambuco, que pediu o arquivamento. Os promotores do órgão não viram elementos suficientes para fazer uma denúncia.

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"Determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, ressalvando-se, porém, o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de reabertura do procedimento caso surjam novas provas", escreveu a juíza.

Andréa Calado acatou o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco. O caso foi para o órgão após a juíza discordar do entendimento dos promotores responsáveis pelo caso, que pediram o arquivamento da parte da investigação relacionada ao cantor.

Além do arquivamento, a juíza também retirou todas as medidas cautelares em relação ao cantor e ao casal José André da Rocha Neto -dono da empresa de apostas esportivas- e sua esposa, Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha.

A decisão também determina a restituição de bens apreendidos a Gusttavo Lima e aos proprietários da empresa Vaidebet.

Inicialmente, o cantor foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

Para o Ministério Público, não há elementos consistentes contra Gusttavo Lima e o casal José e Aislla Rocha. "Para a deflagração da ação penal é necessário que se faça presente a justa causa, definida pela doutrina e pela jurisprudência, como a existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva a sustentar a sua propositura", escreveu em parecer a subprocuradora-geral de Justiça em assuntos jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho.

O trâmite da operação tem sido marcado por atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso. Em dezembro, os promotores acusaram a magistrada de cometer abusos no processo. No mesmo mês, Andréa Calado da Cruz apontou inércia na atuação dos integrantes da Promotoria.

A decisão desta quinta-feira também informa à Polícia Federal e à Capitania dos Portos que não há restrição de circulação sobre Gusttavo Lima e o casal Rocha.

Ao pedir o arquivamento em dezembro, a subprocuradora Norma Galvão também entendeu que as atividades da empresa de apostas VaideBet são diferentes das praticadas pela Esportes da Sorte.

"Verifica-se que as atividades empresariais e financeiras da Pix365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), de propriedade de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henrique Rocha não se confundem com as atividades empresariais e financeiras da empresa da HSF Entretenimento e Promoção de Eventos (Esportes da Sorte), pertencente a Darwin Henrique da Silva Filho, o qual possivelmente explora modalidade de jogo enquadrada como contravenção penal, que se consubstanciaria como infração antecedente dos crimes de lavagem de dinheiro apurados nestes autos", escreveu a subprocuradora.

Por meio de nota, José André da Rocha Neto e Aislla Rocha disseram: "sempre confiamos na Justiça e desde o início da operação nunca tivemos dúvida sobre qual seria o desfecho da investigação". O casal também agradeceu "às autoridades pela lucidez e pela celeridade com que trataram nosso caso".

A defesa do cantor afirmou, em nota, que a decisão "confirma o que outras instâncias já haviam apontado: a inocência de Gusttavo Lima". "A defesa lamenta danos à imagem do artista, mas celebra que a verdade tenha sido restabelecida."

Em outras ocasiões, a defesa do cantor disse que os contratos do artista e suas empresas estão em conformidade com a legislação e que as negociações para venda de imagem e de bens foram feitas dentro da legalidade.

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A outra parte da Operação Integration continua, com a continuidade da investigação em relação ao CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, suas empresas e a Zelu Pagamentos, apontada na investigação como intermediadora de pagamentos da empresa de apostas.

Neste caso, a subprocuradora-geral de Justiça disse, em dezembro, "existirem fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas". Norma Galvão ainda afirmou, na ocasião, que o MP-PE aguarda o relatório sobre as quebras de sigilos bancário e fiscal para tomar posicionamento em relação a Darwin, suas empresas e à Zelu Pagamentos.