Golpe militar: o dia em que a democracia foi atacada

O Brasil vivia uma democracia desde 1946, após o fim da ditadura do Estado Novo, quando os falsos rumores sobre a implantação de um regime comunista no país serviram de justificativa para a aplicação de um golpe por parte dos militares, apoiados por um segmento da sociedade civil brasileira e, ainda, pelos Estados Unidos da América (EUA). Em 31 de março de 1964, o golpe civil-militar mudou os rumos democráticos que o Brasil vinha traçando e as consequências das barbaridades ocorridas durante os 21 anos de ditadura são sentidas, em alguma medida, até hoje. ados 58 anos do dia do golpe, muito do que ocorreu durante o regime militar ainda não foi totalmente esclarecido.

Pará vai acabar com prisões em contêineres

Doutor em história e professor da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Leopoldo Nogueira Santana Jr. lembra que o golpe de 1964 produziu o que a historiografia chama de ‘narrativas’, diferentes interpretações sobre o que representou o regime militar para o país. No campo da história crítica social, o professor destaca que o historiador Carlos Fico, um dos grandes especialistas na história da ditadura militar brasileira, trabalha a tese do golpe civil-militar, considerando que um segmento da sociedade civil brasileira também apoiou a implantação do regime. “Antes se falava muito em Ditadura Militar, mas por que civil? Porque, obviamente, o movimento de 64 não é exclusivamente das Forças Armadas, mas de um conjunto de brasileiros que estava descontente com o Governo que antecedeu 64, que era o Governo de João Goulart que, por sua vez, foi antecedido por outros governos que seguiam uma linha populista que já vinha desde Getúlio Vargas”.

O professor explica que, nos anos 1960, havia na América Latina uma efervescência muito propícia aos regimes democráticos, com clima favorável para a atuação dos movimentos sociais. “É bom que se diga que, antes de 1964, havia um grande movimento no Brasil pela reforma agrária e que já estava sendo efetivado, inclusive, aqui no Estado do Pará. Aqui tinham expressões importantes da reforma agrária como o Benedicto Monteiro, que era um agente do Governo Federal e que foi preso em Alenquer de forma bárbara”.

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Além do projeto de reforma agrária, Leopoldo aponta que havia, no Nordeste do país, um grande movimento semelhante ao que é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) hoje, o chamado Movimento das Ligas Camponesas. Também no movimento estudantil, se vivenciava uma ascensão das lutas através da atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e, ainda nesse clima democrático, havia um movimento muito forte na América Latina ligado à Igreja Católica e à Teologia da Libertação. “Então, nós tínhamos um país onde a democracia respirava em todos os setores. Claro que também havia as desigualdades e a miséria social nesse cenário, mas no aspecto da liberdade, havia em todo o Brasil esse cenário democrático”.

Terror em cima de fatos que não existiam

O professor considera que o incômodo com os rumos que o Brasil vinha tomando partiu muito mais de fora para dentro. Ele aponta que é preciso considerar que, neste período, o mundo vivenciava a Guerra Fria. “O empresariado alemão, francês, americano achava que essa festa da democracia poderia caminhar para um regime mais estatal, socialista, como aconteceu em 1959 com Cuba. Então, a intelectualidade capitalista cria um terror, cria uma narrativa de que realmente o Brasil já vivia em um regime comunista e que este regime iria levar o país ao caos”, aponta. “É lógico que esta narrativa, que vinha muito mais de fora para dentro, fez com que os agentes rapidamente absorvessem essa linguagem. Depois de serem treinados nos EUA, os militares da alta patente do Exército am a disseminar isso no Brasil através da Igreja, dos empresários e das mídias”.

Segundo aponta Leopoldo, diante desse cenário, as forças conservadoras aram a temer que o Brasil pudesse viver o que estava ocorrendo em Cuba, sendo que não havia nenhum indicativo disso no país. “Para se fazer uma revolução, o povo tem que estar armado e não tinha isso. O que havia no Brasil eram movimentos sociais que estavam lutando pelos seus direitos, tanto é que a luta armada no Brasil só se dá depois do Golpe de 64. Os grupos armados no Brasil, que eram a minoria e que, por sinal, foram todos derrotados, só existiram depois de 1964. Então, onde estava essa ameaça do comunismo?”, questiona. “Criou-se no Brasil um terror em cima de coisas que não existiam. Tanto é que pessoas que não tinham nada a ver com isso foram presas e massacradas. Coisas absurdas aconteceram, inclusive aqui no Pará, de pessoas que eram presas sem ter feito nada”.

Os registros oficiais emitidos no período da ditadura civil-militar são provas das prisões arbitrárias e sem justificativa que ocorreram por todo o país, incluindo o Pará. Grande parte dos processos que foram instaurados à época, chegaram à conclusão que a pessoa presa não tinha nenhuma relação com o que estavam sendo acusadas. “Aqui em Belém, por exemplo, foi preso o Hélio Gueiros, foram presas várias pessoas que eram simplesmente jornalistas”, aponta o historiador Leopoldo Nogueira. “Então, foram inventando coisas para justificar as ações e foram pegando pessoas de forma aleatória. Nos próprios processos oficiais gerados com as prisões, as sentenças diziam que a pessoa tinha sido absolvida por falta de provas, mas, até que a sentença fosse julgada, a pessoa já tinha ficado presa, já tinha sido cassada, tinha perdido os seus direitos e, muitas vezes, era torturada”. Um dos políticos cassados em 64 foi o jornalista Laércio Barbalho, fundador do DIÁRIO, que era deputado estadual.

Relatório deve trazer à tona efeitos da ditadura civil-militar no Estado do Pará

Na tentativa de reestabelecer a verdade sobre os efeitos da ditadura civil-militar, a Comissão da Verdade no Pará investigou, desde 1º de setembro de 2014, os casos de tortura, mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no Estado do Pará durante o regime. O resultado dessa densa investigação está contido no Relatório Final, que deve ser lançado ainda neste ano.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado Carlos Bordalo aponta que o relatório vai trazer à tona diversas informações coletadas pelos membros da comissão. “Nós vamos ter expressos no Relatório do Estado documentos que condensam informações sobre o significado da Ditadura Militar para, por exemplo, a vida acadêmica e intelectual do nosso Estado, casos de professores que tiveram trabalhos censurados, que foram perseguidos pelo que defendiam”, adianta. “Nós vamos ter uma visão analítica sobre o significado da ditadura para os camponeses do Estado, mais precisamente para a região Sul e Sudeste, o que sofreram as populações camponesas, principalmente relacionado à chamada Guerrilha do Araguaia”.

O deputado aponta que alguns símbolos ligados ao período da Ditadura Militar ainda estão de pé, hoje, sem que muitos conheçam o que eles representaram durante o período do regime militar. “Foram espaços utilizados para torturas, para prisões, como a Casa Azul que existe em Marabá até hoje”, pontua. “Nós também vamos ter um relatório mais condensado sobre o impacto da ditadura para o jornalismo, para a liberdade de imprensa, um trabalho realizado sob a coordenação do Sindicado dos Jornalistas do Pará. Nós vamos ter, enfim, uma gama de informações que vão ser disponibilizadas para a vida toda em um site que estará sob a guarda e a coordenação da Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos”.

O deputado reforça que o trabalho desenvolvido pela Comissão da Verdade também tem grande importância para a defesa da democracia hoje. “A cultura ditatorial não fica apenas circunscrita ao período da Ditadura Militar. Com ela se forma uma determinada mentalidade que acompanha a sociedade por gerações. Você vê agora que tenta-se proibir artistas de expressarem as suas opiniões em um evento privado. Da onde vem essa cultura? Vem do período ditatorial, do período da Ditadura Militar”, contextualiza. “A censura é uma das mais asquerosas consequências de um período ditatorial porque a censura incide sobre as artes, sobre a cultura, mas também sobre a formação, a produção intelectual e acadêmica, é algo que engessa o desenvolvimento civilizatório da sociedade. A necessidade da memória e da justiça é para que nunca mais se repitam essas deformações”.