Retirada do Mato Grosso da Amazônia Legal causa temor

A Amazônia Legal representa quase 59% do território brasileiro e compreende nove estados da federação. é uma área em que os limites geopolíticos definem ou norteiam as políticas de planejamento social e econômico. Pelo Código Florestal, por exemplo, toda propriedade rural precisa manter um percentual de cobertura vegetal preservada (reserva florestal). Se o empreendimento estiver em áreas de florestas na Amazônia Legal, 80% deste terreno precisa ser preservado. Fora da Amazônia o percentual de reserva legal é de 20%.

É por isso que Projeto de Lei 337/2022 que tramita no Congresso Nacional tem sido motivo de preocupação para autoridades e pesquisadores ambientais. Ele trata da retirada do Estado do Mato Grosso da Amazônia Legal. O objetivo é justamente para reduzir as áreas de reservas legais dentro das propriedades rurais. O projeto está na Câmara dos Deputados para ser debatido, foi apresentado pelo deputado Juarez Costa, que desconsiderou os biomas protegidos no Estado.

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A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, aponta que o projeto tem falhas que vão gerar prejuízos ambientais e econômicos. “Por mais que tenhamos biomas que sejam de fora da Amazônia, Mato Grosso tem 53% do território dentro do bioma da Amazônia, [a saída] pode trazer prejuízo ambiental e econômico. Além disso, acho é uma temeridade querer retirar o Estado inteiro, quando a gente tem a metade na Amazônia Legal”, disse.

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Conforme o governo, entretanto, as indústrias estão na lista dos setores que serão atingidos pela retirada de Mato Grosso do acordo, com a perda de incentivo fiscal de até 80% pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).