{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/noticias/brasil/769739/piso-da-enfermagem-saiba-o-que-motivou-a-suspensao-do-stf","headline":"Piso da enfermagem: saiba o que motivou a suspensão do STF","datePublished":"2022-09-05T12:32:31.233-03:00","dateModified":"2022-09-05T12:32:02-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Felipe Nunes/Folhapress","url":"/noticias/brasil/769739/piso-da-enfermagem-saiba-o-que-motivou-a-suspensao-do-stf"},"image":"/img/Artigo-Destaque/760000/luis-roberto-barroso-plenario-mascara-1024x683_00769739_0_.jpg?xid=1913128","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"Piso da enfermagem: veja o que motivou a suspensão do STF","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;A PEC (proposta de emenda \\u0026#224; Constitui\\u0026#231;\\u0026#227;o) que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, t\\u0026#233;cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros, aprovada pela C\\u0026#226;mara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi suspensa no domingo (4) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).\\u0026lt;br\\u0026gt;\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;A proposta fixava remunera\\u0026#231;\\u0026#227;o m\\u0026#237;nima de R$ 4.750 para enfermeiros. 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Piso da enfermagem: saiba o que motivou a suspensão do STF

Ministro Luís Roberto Barroso Liminar assinou liminar na véspera do dia do primeiro pagamento do piso salarial da enfermagem com o argumento de evitar "demissões em massa".

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Imagem ilustrativa da notícia Piso da enfermagem: saiba o que motivou a suspensão do STF camera Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu o piso salarial na véspera do pagamento. | Fellipe Sampaio/SCO/STF)

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros, aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi suspensa no domingo (4) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta fixava remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem deveriam receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

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A medida havia sido aprovada no dia 13 de julho pelo Congresso após ganhar força devido ao reconhecimento pelo trabalho desses profissionais durante a pandemia da Covid-19. A lei foi sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente, que vetou trecho que previa reajuste automático.

Por que o piso dos enfermeiros foi suspenso?

O piso salarial nacional da enfermagem foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que atendeu a pedidos de entidades ligadas ao setor. Na decisão, o magistrado citou o risco de demissões.

Barroso decidiu que a suspensão ficará mantida "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.

Quem foi à Justiça contra o piso dos enfermeiros?

A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova lei.

"Embora ainda não haja dados oficiais sobre as demissões no setor, tendo em vista que a lei sequer completou seu primeiro mês de vigência, as entidades representativas do setor são unânimes em afirmar que a dispensa de funcionários será necessária para o equacionamento dos custos", afirmou.

Segundo o magistrado, "a previsão parece guardar coerência com o impacto estimado pela Câmara dos Deputados para o setor privado hospitalar, que é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos".

O que é um piso salarial?

O piso é o menor salário que determinada categoria profissional pode receber pela sua jornada de trabalho.

Como ele é um benefício, o piso salarial sempre será superior ao salário-mínimo nacional (ou estadual, se houver). Caso o piso da categoria seja inferior ao mínimo no Estado, vale o salário-mínimo estadual porque ele é mais benéfico ao trabalhador.

O que é preciso para uma categoria ter piso salarial?

O piso salarial sempre se refere a uma categoria profissional. Ele pode ser convencionado pelos sindicatos (em convenções coletivas) com validade regional ou fixado por meio de lei, com validade em todo o país.

O piso não é sinônimo de salário porque nem todas as categorias profissionais têm piso fixado em lei ou em convenção coletiva. E, para estabelecer o piso, vale a livre negociação, sempre considerando que o valor deve superar o do salário-mínimo.

Quais os argumentos de quem é contra o piso salarial?

A Confederação Nacional dos Municípios alega que o piso nacional para enfermagem foi aprovado sem que o governo federal ou o Congresso apresentassem uma fonte para custear a medida, que teria um custo avaliado em R$ 9,4 bilhões para os cofres municipais.

"A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, ados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de [os parlamentares terem] se comprometido com isso no momento da votação", disse a confederação por meio de nota.

A entidade também teme uma sobrecarga nos hospitais e prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares, inclusive no SUS (Sistema Único de Saúde).

O que diz o governo federal sobre o piso salarial?

Para integrantes do governo federal, não seria necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.

Segundo técnicos, o projeto não criaria um gasto permanente à União, pois os profissionais são contratados como se fossem terceirizados ou já recebem acima do piso criado.

Por isso, o governo não precisaria criar uma nova receita ou fazer um corte de despesa para compensar a sanção do projeto.

Quais os próximos os deste caso?

Após suspender a lei do piso da enfermagem, o ministro Luís Roberto Barroso deu o prazo de 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade de cumprir o piso.

"A medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados", decidiu.

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