Moraes determina desbloqueio das contas de Zambelli 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio das contas de Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.

Ele diz que "houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral". Moraes tomou a decisão no dia 1º. Foram retomadas as contas no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn.

O marido da deputada federal, Coronel Aguinaldo, também foi beneficiado com a decisão.

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Porém, Moraes também indicou a possibilidade de aplicação de uma multa diária no valor de R$20 mil em caso de reincidência com "publicação de outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".

A reportagem tenta contato com a deputada federal sobre a decisão.

'Liberdade de agressão' Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes rebate um argumento frequente dos bolsonaristas e diz que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão!"

"De fato, não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão", escreveu. "Ou seja, como bem enfatizou o ministro Edson Fachin, 'não há direito no abuso de direito', de modo que 'não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la."

"O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que deverá ser sempre coibida à luz das práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral", diz Moraes.

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Os perfis nas redes sociais da deputada estavam suspensos desde novembro do ano ado, quando Moraes determinou a suspensão.

À época, Zambelli disse que foi "calada e impedida de se comunicar" com seus seguidores. Para a deputada, a decisão mostra que "o Parlamento está sendo violado, censurado e calado".