PL de Tarcísio pode anistiar dívida milionária de Bolsonaro

No período mais crítico da pandemia de Covid-19, muitos estados decretaram leis que multavam quem não usasse máscara em lugares públicos. Entre esses estados está São Paulo que hoje é governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado político de Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (16), o Governador de São Paulo apresentou um projeto de lei que concede anistia a multas aplicadas pelo descumprimento de leis sanitárias durante o período mais crítico da pandemia, entre julho de 2021 e junho de 2022. Com isso, Bolsonaro seria beneficiado pela lei.

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O ex-Presidente acumula cerca de R$ 1 milhão em dívidas por inúmeras desobediências de leis sanitárias e se comprometeu a pagar esse valor até a próxima quinta-feira (17).

Em um texto publicado no Diário Oficial de São Paulo desta quarta-feira (16), o governo argumenta que a istração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos istrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. Sendo, portanto, uma forma de isentar pessoas que devem ao Governo.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a receita abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões de reais em multas. Além disso, um outro beneficiado pela anistia será Eduardo Bolsonaro, que também tem multa por não usar máscara durante a pandemia.