Justiça manda 123 Milhas emitir agens ou pagar reembolso

A 9ª Vara Cível de Campina Grande, na Paraíba, determinou que a 123milhas deve emitir agens da linha "Promo" ou reembolsar clientes que não aceitarem vouchers oferecidos pela empresa.

A liminar (decisão provisória) estabelece o prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão judicial, fixa multa de R$ 5.000 para cada bilhete não emitido ou negativa de restituição do valor integral e beneficia todos os consumidores do país que se sintam lesados.

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O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Paraíba em uma ação civil pública. A empresa pode recorrer. Na decisão, a juíza Andréa Dantas Ximenes afirmou que a 123milhas não pode frustrar as expectativas e os planos de seus clientes usando a demanda do mercado como justificativa. Procurada, a 123milhas não quis se pronunciar sobre a decisão.

Em nota, a empresa afirmou que está fornecendo aos órgãos de defesa do consumidor, entidades ligadas ao setor de turismo e demais instâncias dados e informações disponíveis sobre a suspensão da linha "Promo".

Nesta quinta-feira (24), o MPSP (Ministério Público de São Paulo) abre inquérito para investigar a 123milhas por supostas práticas abusivas.

Segundo o promotor do caso, Cesar Ricardo Martins, a abertura da investigação leva em conta o elevado número de reclamações contra a 123milhas registradas em plataformas online.

Desde o dia 18, a 123milhas suspendeu pacotes e emissões de agens aéreas de sua linha "Promo", que eram vendidos com preços menores do que os praticados pelo mercado.

Ao anunciar a interrupção, a 123milhas afirmou que devolveria o valor pago por meio de vouchers, acrescido de correção monetária ao mês de 150% do CDI --título de dívida negociado entre bancos que acompanha a taxa básica de juros, que valeriam apenas para outros sites.

Usuários da plataforma, no entanto, reclamam que o valor dos cupons não basta para comprar agens vendidas a preço de mercado, em função do preço promocional dos pacotes.