Um terço das crianças está fora da creche por falta de vagas

Uma a cada três crianças de 0 a 3 anos está fora da creche por falta de vagas na rede pública de ensino do Brasil. Os dados são da Pnad Educação (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2023, que foram divulgados nesta sexta-feira (22) pelo IBGE.

A pesquisa mostra que nenhuma das cinco regiões istrativas do país conseguiu garantir a oferta de vagas para metade da população dessa faixa etária de até 3 anos, conforme estabeleceu a lei do PNE (Plano Nacional de Educação).

A meta número 1 do PNE definia "universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos" até o fim de 2024.

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Apesar de o país ter avançado na oferta de vagas para essa etapa desde 2016, ainda está longe de alcançar a meta de 50%. Segundo a PNAD, em 2023 apenas 38,7% das crianças dessa idade estavam matriculadas em creches.

A pesquisa mostra que, entre as crianças de até 1 ano que ainda não frequentam a creche, 30,7% não conseguiram vaga. Há ainda 63,7% que não foram matriculadas por opção dos pais ou responsáveis.

Entre as crianças mais velhas, de 1 a 3 anos, 38,5% não conseguiram vaga e 55,4% não frequentam a creche por opção da família.

Pela legislação brasileira, matrícula e frequência escolar só são obrigatórias a partir dos 4 anos. Apesar da determinação da lei, o país ainda não conseguiu universalizar o o de crianças de 4 e 5 anos à escola.

Em 2023, segundo a PNAD, 92,9% das crianças dessa idade estavam na escola.

"Destaca-se que essa taxa voltou a subir entre 2022 e 2023 no Brasil e na região Norte. Neste grupo, o Nordeste se destaca por ter o maior percentual de crianças na escola desde 2016, sendo superada pela região Sudeste em 2023. Ambas as regiões foram as únicas com a taxa superior à média do país", diz o relatório da pesquisa.

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O Nordeste tem 94,4% das crianças dessa faixa etária matriculadas. No Sudeste são 94,5%.

Pesquisas nacionais e internacionais apontam que crianças que frequentam a educação infantil (dos 0 aos 5 anos) têm mais chances de se desenvolverem de forma plena e, consequentemente, de ter melhores resultados educacionais no restante da trajetória escolas e depois na vida profissional.

Em setembro de 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a educação básica é um direito fundamental e que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos pode ser exigida individualmente ao poder público.