STF mantém decisão que suspende X no Brasil

Na última sexta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu de forma imediata a rede social X (antigo Twitter) no Brasil após descumprimento de ordens, o não pagamento das multas que somam R$18 milhões além da ausência de um representante legal no País.

Nesta segunda-feira (02) os ministros da primeira Turma do Supremo decidiram por manter a decisão de Alexandre de Moraes, que havia ordenado a suspensão da plataforma em todo o Brasil.

O julgamento realizado de forma virtual contou com a presença dos cinco integrantes da Turma, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Todos decidiram por manter a decisão de Moraes, que além de relator também preside o colegiado.

Os membros do STF decidiram ainda pela multa no valor de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizem 'subterfúgios tecnológicos' para desrespeitar a decisão.

O ministro Flávio Dino que enfrentou embates com a rede social durante o cargo de ministro da justiça no governo Lula, falou sobre a importância da regulação no debate público.

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"O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição.", disse.

Zanin disse que o não cumprimento das ordens de Moraes pelo X no Brasil foi "devidamente comprovado nos autos." Ele citou o Código de Processo Civil durante a reunião.

O julgamento virtual começou ontem no último domingo (01) e continua ao longo desta segunda-feira. Nessa modalidade, os votos são registrados remotamente, sem debate entre os ministros. Antes da conclusão, os ministros ainda podem solicitar destaque, o que levaria a um novo julgamento, em plenário físico, em data a ser marcada.