Propaganda eleitoral gratuita no Rádio e na TV chega ao fim

No próximo domingo (06) eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os próximos gestores municipais e vereadores que irão atuar por mais quatro anos nas cidades.

Com a proximidade do dia, as propagandas eleitorais gratuitas no Rádio e na TV chegam ao fim nesta quinta-feira (03). Além disso, hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que regula a propaganda eleitoral. Ademais, também os debates no rádio e na televisão estão encerrados.

Serviço ao eleitorado

O TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje (03) até o dia 05 de outubro, o Tribunal poderá requisitar emissoras de rádio e TV até dez minutos de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

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Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.

Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.