Órgão regulador de agências será analisado pela AGU

Em meio à grande crise causada pelo apagão que afeta a população paulistana deste sexta-feira (11), e críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Advocacia Geral da União (AGU) avalia a criação de um grupo de trabalho para estudar propostas de atualização da Lei Geral das Agências.

A ideia é discutir a possibilidade de criar um órgão regulador para supervisionar as agências reguladoras do país. O grupo de trabalho deve ser composto por AGU, Casa Civil, Gestão, Fazenda, Desenvolvimento e outras pastas que tenham agências reguladoras vinculadas. As informações são da coluna , da Folha de S. Paulo.

A criação de um órgão regulador para as agências não é nova, e já é aplicada em países como Estados Unidos (Office of Information and Regulatory Affairs), Canadá (Treasury Board) e Inglaterra (UK's Regulatory Policy Committee), e outras instituições, como a Comissão Europeia (Better Regulation).

O grupo deve estudar medidas para aperfeiçoar a atual política regulatória do país. A ideia é que as conclusões sejam debatidas com o Congresso e outras instituições públicas.

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O grupo de trabalho deve debater a ampliação da transparência do processo decisório das agências, como melhorar os mecanismos de prestação de contas e controle social e aperfeiçoar os instrumentos de proteção institucional e avaliação do corpo diretivo.

Também deve discutir o aperfeiçoamento da prevenção a conflitos de interesse entre os corpos diretivos e técnicos e empresas reguladas e a modernização das regras para reforçar a autonomia decisória das agências e evitar interferências de atores políticos na atividade regulatória.