Veja como pedir a devolução dos descontos indevidos no INSS

A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir a devolução de valores descontados indevidamente por sindicatos e associações nos últimos anos.

O pedido está liberado no site e aplicativo Meu INSS. Por meio do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", o aposentado poderá saber o nome da entidade que aplicou os descontos, mas não vai detalhar o valor que poderá ser reembolsado. Também há a opção de pedir o reembolso por telefone, na Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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Não há previsão de atendimento presencial, nas agências, voltado especificamente para os descontos indevidos, e o governo ainda estuda parceria com agências dos Correios e da Caixa.

Se o aposentado não reconhecer o vínculo, poderá informar que não autorizou a adesão dentro do sistema do INSS. Uma mensagem dizendo que o pedido foi realizado com sucesso deverá aparecer. A partir daí, começará a correr o prazo de 15 dias úteis para que a associação possa enviar documentação ao governo comprovando que o aposentado autorizou os descontos.

Os aposentados poderão receber de volta valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

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O A O PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO:

• Entre no aplicativo Meu INSS
• Informe seu F e a senha cadastrada
• Siga para "Do que você precisa?"
• Digite: "Consultar descontos de entidades"
• Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
• Informe email e telefone para contato
• Declare se os dados são verdadeiros
• Confirme no botão "Enviar Declarações"

PROCESSO DE DEVOLUÇÃO

Associações que receberem pedidos de reembolso terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, terão que devolver os valores cobrados indevidamente. Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária em que recebe a aposentadoria.

Segundo o órgão, não há prazo exato para a devolução do dinheiro, pois isso depende do tempo de resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para comprovar ou ressarcir.

Se ficar comprovado que o desconto foi indevido, o INSS disponibilizará às entidades o cálculo dos valores devidos e uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para a restituição. Após a entidade fazer o ressarcimento, o INSS reará o montante recebido ao beneficiário na mesma conta em que recebe a aposentadoria ou pensão.

Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento.

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.

O INSS criou um Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, no qual as associações que receberam pagamentos de beneficiários de março de 2020 a março de 2025 devem se cadastrar para receber as notificações de descontos contestados.

Pela plataforma, as entidades serão notificadas automaticamente a partir do momento em que os beneficiários alegarem descontos indevidos. As respostas das entidades serão processadas e analisadas nesse portal.

No dia de apresentação do plano de ação do governo, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, havia afirmado que, a partir desta quarta, também seria possível consultar os valores que foram descontados e poderão ser reembolsados. No entanto, de acordo com a autarquia, a informação só será fornecida após o instituto concluir a análise de documentos que forem enviados pelas entidades.

Nesta terça-feira (13), o governo notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram algum desconto em seus benefícios por meio da plataforma Meu INSS. Todas essas pessoas sofreram abatimentos nos benefícios, mas o instituto ainda vai apurar se foram descontos ilegais.

De acordo com a operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), cerca de R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, dos quais ainda se apura quantos foram ilegais.

COMO CRIAR UMA CONTA NO MEU INSS?

• Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular: App Store (para iPhone) e Play Store (para Android)
• Abra o aplicativo e aceite os termos de uso
• Toque em "Entrar com Gov.br" e faça usando seu F e senha
• Em seguida, clique em "Autorizar" para permitir que o aplicativo e suas informações pessoais
• Pronto! Após seguir esses os, você terá o ao aplicativo

Caso você não tenha um , durante o cadastro será necessário responder a perguntas sobre seus dados pessoais e criar uma senha com os seguintes requisitos:

• De 8 a 70 caracteres
• Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula
• Pelo menos um número
• Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *)

COMO CRIAR UMA CONTA GOV.BR?

O cidadão que ainda não fez sua inscrição no sistema Gov.br pode ar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, pois permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.

Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.

1. e o site gov.br/governodigital
2. Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê "Saiba tudo sobre a conta Gov.br"
3. Depois clique em "Criar sua conta gov.br"
4. Na página seguinte, informe o F e clique em "Continuar"
5. Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela e preencha as informações solicitadas