Senado aprova novo crime: entenda o que é o 'narcocídio'

Em meio à crescente violência provocada por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas, o Senado deu um o importante nesta quarta-feira (22) ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que cria uma nova tipificação penal: o "narcocídio". A proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, endurece a punição para crimes cometidos no contexto do narcotráfico, principalmente em situações de cobrança de dívidas ou disputas territoriais entre grupos criminosos.

A medida é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que afirma ter sido inspirado por demandas de juízes do Mato Grosso, estado que convive de perto com a realidade do tráfico internacional de drogas. “Estamos numa região que tem 700 quilômetros de fronteira seca: Brasil e Bolívia. Lá, talvez, por falta de conhecimento, de informação, o crime aumentou sobremaneira. Ali é o maior corredor de entrada do tráfico. O projeto tem o objetivo maior de tipificar o narcocídio”, explicou o parlamentar.

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O texto recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, que incluiu no projeto a criminalização da coação violenta associada ao comércio de drogas. Com isso, a prática de ameaças ou agressões ligadas à atividade do tráfico também poderá ser punida com reclusão de quatro a dez anos.

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TEMPO MÍNIMO DE DETENÇÃO

A nova tipificação estabelece penas que variam entre 20 e 30 anos de prisão, além de multa. Embora não aumente o tempo máximo de reclusão em relação ao homicídio qualificado - cuja pena pode chegar aos mesmos 30 anos -, o projeto eleva significativamente o tempo mínimo de detenção. Para comparação, um homicídio simples no Brasil prevê penas entre 6 e 20 anos, enquanto os homicídios qualificados oscilam entre 12 e 30 anos.

A criação do "narcocídio" surge como uma tentativa de dar resposta mais enérgica aos crimes praticados por organizações criminosas, especialmente em regiões de fronteira onde a atuação dessas facções é mais intensa e violenta. Caso aprovado pela Câmara e sancionado, o novo tipo penal poderá reforçar a atuação das autoridades contra a estrutura do narcotráfico no país.