Saiba como exame toxicológico pode virar regra para tirar a CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória a todos os condutores e autoriza os mesmos a conduzir veículos automotores. Apesar disso, é fundamental que o indivíduo e por inúmeros testes antes de ser habilitado.

Na última quinta-feira (29), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pode transformar a obtenção da CNH nas categorias A (motocicleta) e B (automóveis).

Se a medida for sancionada pelo presidente Lula, o PL 3965/21 tornará obrigatório o exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação nessas categorias.

Até o momento, o exame era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E - como caminhoneiros e motoristas de ônibus ou vans escolares. Antes de ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta ou por mudanças no Senado e agora aguarda sanção presidencial.

Como vai funcionar o exame toxicológico?

Se aprovada, a nova norma ará a exigir a realização do exame toxicológico antes da emissão da CNH provisória. O teste deverá ser feito em clínicas médicas credenciadas — as mesmas responsáveis por aplicar o exame em motoristas profissionais.

O procedimento utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas, com uma janela de detecção mínima de 90 dias. Isso significa que o exame é capaz de identificar o uso contínuo de substâncias psicoativas nos últimos três meses. Entre as drogas que podem ser detectadas estão:

• Maconha (THC e derivados);
• Anfetaminas e metanfetaminas;
• Cocaína e seus metabólitos;
• Opiáceos (morfina e codeína).

O resultado do exame será mantido sob sigilo. Candidatos que testarem positivo não poderão concluir o processo de habilitação naquele momento, mas não estarão sujeitos a penalidades criminais ou istrativas extras. A proposta legal não menciona a suspensão definitiva do processo, nem impede que ele seja retomado posteriormente, o que sugere a possibilidade de refazer o exame após um intervalo determinado.

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Outras mudanças

CNH Social com recursos de multas

A medida determina que recursos arrecadadoscom multas de trânsito sejam destinados ao financiamento da chamada "CNH Social" - programa que oferece a primeira habilitação gratuitamente a pessoas de baixa renda. Para ter o ao benefício, será necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Digitalização da transferência de veículos

Outra inovação prevista é a oficialização da validade nacional de contratos digitais de compra e venda de veículos. A partir da sanção da lei, todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão aceitar transferências de propriedade feitas de forma 100% eletrônica, o que promete desburocratizar o processo e reduzir fraudes.