OEA pede que Venezuela divulgue atas e proteja asilados

Pouco mais de duas semanas após imes bloquearem as negociações de um texto na OEA, a Organização dos Estados Americanos, sobre a eleição na Venezuela, o órgão multilateral aprovou nesta sexta-feira (16) uma resolução mais enxuta. O novo texto ou pelo crivo por consenso, com anuência do Brasil.

A resolução de sete pontos tem como principais aqueles que instam o órgão eleitoral venezuelano a publicar "rapidamente os registros da eleição, inclusive os resultados da votação no âmbito de cada seção" e a "respeitar a soberania popular mediante uma verificação imparcial dos resultados que assegure a transparência e a credibilidade".

Durante a reunião, o Brasil fez críticas à OEA, repetindo a posição histórica do Itamaraty de que o órgão não é o fórum ideal para lidar com a crise da Venezuela. O embaixador Benoni Belli afirmou que a organização não tem se apresentado "como um ator que contribua para diminuir tensões e construir soluções do país, independentemente da adoção ou não de projetos de resolução".

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O brasileiro reafirmou o pedido de Brasília de que as atas eleitorais sejam apresentadas pelo regime venezuelano, com verificação imparcial, e pediu cautela e moderação a todos os atores. "O respeito aos direitos humanos deve prevalecer em qualquer circunstância."

A OEA é um órgão com histórico conflitante com a Venezuela. Para alguns dos países-membros, Brasil incluso, o órgão multilateral não é um interlocutor positivo quando se trata de Caracas por ter, historicamente, adotado posições consideradas parciais sobre o país.

Após as contestadas eleições de 28 de julho, o secretário-geral da organização, o uruguaio Luis Almagro, que em breve deixa o cargo, disse que iria pedir a prisão do ditador Nicolás Maduro ao TPI (Tribunal Penal Internacional), baseado em Haia.

Também chama a atenção o trecho da resolução adotada nesta sexta-feira em que a organização da qual a Venezuela não mais faz parte pede que Caracas "proteja as instalações diplomáticas e os indivíduos que buscam asilo nessas instalações".

A referência não nominal é aos seis membros da alta cúpula da campanha opositora que estão há meses exilados na embaixada argentina em Caracas e que agora estão sob proteção do Brasil após os diplomatas de Buenos Aires serem expulsos pelo regime de Maduro.

O Brasil mantém uma relação distante com essas figuras. A diplomacia brasileira visita a embaixada quase diariamente, tomou a dianteira de seus assuntos consulares e preza pelo bem-estar desses asilados, mas de certo modo discorda da postura do grupo de seguir atuando na ponta da campanha opositora mesmo nessas circunstâncias.

Em teoria, segundo a Convenção sobre Asilo Diplomático —que foi ironicamente assinada em Caracas nos anos 1950—, o serviço que dá asilo não deveria permitir que os asilados pratiquem atos que, de alguma maneira, interfiram na política interna do país. Os argentinos, porém, não pareciam se incomodar com a postura dos asilados.

O Brasil chegou a ofertar ajuda com um avião para retirar o grupo de Caracas. Mas, violando a mesma convenção, o regime de Nicolás Maduro impediu que os asilados deixassem o território nacional junto com os representantes diplomáticos argentinos.

A resolução aprovada na OEA também pede, "com a maior firmeza", que haja respeito aos direitos humanos. Isso em um momento no qual a máquina de repressão do regime começa a cercear a atuação de organizações do terceiro setor e coloca em prática um esquema de prisões no qual mais de 1.400 pessoas já foram detidas por temas políticos, segundo a reconhecida ONG Foro Penal.

O texto faz um apelo aos atores na Venezuela "para que se abstenham de qualquer conduta que possa comprometer a solução pacífica dessa crise, respeitando integralmente a vontade soberana dos eleitores".

Foram necessárias amplas costuras após o que ocorreu no último dia 31, na primeira tentativa da OEA de consensuar sobre algo. Naquele dia outra resolução não foi aprovada. O Brasil se absteve ao lado de outros dez países. Outras 17 nações votaram a favor. Houve cinco ausências, mas nenhum voto contra. Para ser aprovado, o texto necessitava de ao menos 18 votos, segundo o regramento do órgão.

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Naquela ocasião, um dos principais pontos de conflito foi o trecho que pedia que a checagem das atas eleitorais na Venezuela contasse com a presença de observadores independentes. Esse trecho caiu na resolução que ganhou luz verde nesta sexta-feira.

Alguns países, como o Brasil, afirmavam que não é possível exigir isso de Caracas, uma vez que não há base jurídica. Além disso, em teoria a publicação das atas já seria o suficiente para cumprir as normas eleitorais vigentes na Venezuela ao permitir que os diferentes atores políticos pudessem revisá-las e recontá-las de forma transparente.