Jader Barbalho faz alerta antes de privatização dos Correios

Os Correios registraram lucro corrente histórico de R$ 3,7 bilhões em 2021. O valor superou em 101% o rendimento apresentado em 2020 e representa o terceiro ano seguido com resultado positivo. Se por um lado a notícia divulgada oficialmente pelo governo federal é animadora, uma vez que preserva uma das mais antigas empresas do país, com 359 anos de existência, por outro, acende um alerta para a determinação do presidente Jair Bolsonaro de privatizar os Correios, que surgiu no Brasil em 1663, com a criação do cargo de Correio-mor das cartas do mar.

O anúncio de que o governo federal vai fechar aproximadamente 250 agências nas cinco regiões do país é uma sinalização de que a privatização está próxima, alerta o senador paraense, Jader Barbalho (MDB). Além disso, lembra o parlamentar, a estatal já começou um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que recebeu a adesão de 3 mil funcionários. A expectativa é que o número chegue a cinco mil servidores.

Para o senador, os fatos que antecedem a votação no Senado Federal do projeto de lei que prevê a privatização dos Correios são graves e merecem ser analisados. Jader Barbalho listou denúncias que estão sendo divulgadas na imprensa, entre elas matéria publicada pelo site The Intercept, assinada pelo jornalista Vinicius Konchinski.

“Fizeram um levantamento sobre a quantidade de imóveis que pertencem ao patrimônio dos Correios e é algo espantoso. São 2.500 imóveis próprios, alguns em áreas muito nobres, como exemplo o edifício-sede da empresa em Belém, localizado no centro, na avenida presidente Vargas, um edifício histórico inaugurado em 1942”, lembrou o senador.

Jader informou ainda que, entre esses imóveis de propriedade dos Correios espalhados por todos os 27 estados do país, de acordo com a matéria do The Intercept, muitos estão em áreas muito valorizadas no mercado imobiliário, principalmente em Brasília, onde o edifício sede da estatal está avaliado em mais de R$ 360 milhões, ou um prédio localizado na Pituba, um bairro caro de Salvador, que foi posto à venda por 248 milhões.

“O que me chamou a atenção nessa matéria investigativa foi o fato de que essa carteira imobiliária foi avaliada em R$ 5,692 bilhões em 2014 e quase o mesmo valor em 2018 (R$ 5.561). Espantosamente o valor desses imóveis caiu para R$ 3,850 em 2020, ano em que o governo Bolsonaro incluiu os Correios na lista de empresas privatizáveis”, revelou o senador.

A matéria citada pelo senador Jader Barbalho (https://theintercept.com/2021/08/17/correios-valor-2500-imoveis-privatizacao) revela que “a alteração e o registro da depreciação dos imóveis são aceitos por normas de contabilidade. Mas chama a atenção que a estimativa depreciada foi preparada para as demonstrações de resultados apresentadas em maio de 2021, meses depois do governo oficializar o projeto de privatização da estatal”.

Na opinião do parlamentar paraense, essa denúncia precisa ser investigada. “Vou levar essa investigação levantada pelo The Intercept ao conhecimento dos colegas senadores. Já temos inclusive opinião formada de que o PL 591/2021 deve ar também pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e não apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos”, defende o senador paraense. O projeto aguarda a indicação de um relator.

Outro fato apontado pelo parlamentar foi o encerramento das operações do Banco Postal nas agências de Correios sem que tivessem sido tomadas providências para substituir esse serviço. “Esse fato é muito grave. São milhões de aposentados e pensionistas que em muitos casos, como em municípios do Pará, são obrigados a viajar até outras cidades onde existem agências bancárias para conseguirem receber suas aposentadorias e pensões. Isso é um completo desrespeito ao cidadão e à cidadã mais humilde que não têm a quem recorrer”, protesta.

O senador lembrou que, no Pará, o governo federal está fechando 16 agências, o que encerra qualquer possibilidade de reativação do Banco Postal. “Se de fato forem substituir essas agências por outras franqueadas – que já somam mais de mil em todo país – é a prova de que não haverá reativação da oferta de serviços financeiros por meio do Banco Postal”, manifestou o senador Jader em ofício encaminhado ao presidente dos Correios, Floriano Peixoto.

O Banco Postal foi criado para aumentar a inserção dos brasileiros no sistema financeiro. Dados do Banco Central mostram que 1.987 cidades não têm agência bancária. Entretanto, 1.633 desses municípios tinham atendimento garantido graças a esses postos de serviços como o oferecido pelos Correios.

Jader Barbalho revelou sua preocupação com a proposta de privatização. “Essa é uma das nossas preocupações e estamos recebendo da população paraense diversas manifestações a esse respeito, sobre pessoas, idosos, aposentados que teriam que se deslocar para outros municípios para continuarem contando com os serviços oferecidos pelos Correios”, ressalta o senador.

Jader Barbalho reforça ao presidente dos Correios que o fechamento de agências próprias vai prejudicar gravemente os municípios, tendo em vista que a população será diretamente prejudicada.

Além disso, adverte o parlamentar, o fechamento das agências dos Correios está ligado ao plano de demissão voluntária (PDV) e à revisão da política de universalização dos serviços postais, “que obriga a estatal a estar presente em todos os municípios”. De acordo com informações divulgadas pelos sindicatos representantes da categoria, o PDV teve a adesão de cinco mil funcionários e, tão logo sejam demitidos, as agências serão fechadas.

Para o senador, pela relevância do papel dos correios na vida dos brasileiros, “é crucial que todas as informações sobre o fechamento dessas agências, não apenas no Pará, como em todo o país, sejam muito bem esclarecidas”, ressalta Jader Barbalho.

“É preciso que sejam informados quais são os motivos reais para o fechamento das agências, quantas serão fechadas em todo o Brasil, em especial no Estado do Pará, em quais municípios, como estão as tratativas para que novos imóveis sejam alocados para a instalação de agências que deverão substituir essas que estão sendo fechadas e, principalmente, qual é o plano estratégico que está sendo traçado pelos Correios para não deixar a população prejudicada e sem atendimento”, concluiu o senador no ofício encaminhado ao presidente Floriano Peixoto.

FECHAMENTOS

PARÁ

- De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Pará (Sincort), as agências que receberam aviso de fechamento foram as de Porto de Moz, Itupiranga, Nova Ipixuna, Bannach, Afuá, Curionópolis, Cachoeira do Piriá, Augusto Corrêa, Portel, Floresta do Araguaia, Nova Esperança do Piriá, Concórdia do Pará, São Geraldo do Araguaia, Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás e Garrafão do Norte. Na maioria dos casos, o encerramento está programado para o dia 4, mas em outras situações a data informada foi 15 de abril.