Jader apresenta projeto para regulamentar mercado de carbono

Metade da população mundial já vive sob risco climático. No Brasil, os primeiros meses deste ano mostraram como podem ser trágicas e cruéis as consequências do aumento da poluição e da emissão de gases na atmosfera, o chamado Efeito Estufa. Os impactos são mais graves entre populações urbanas marginalizadas, como os moradores de favelas, de encostas, e de áreas de risco sem regularização do poder público. Para se ter uma ideia da gravidade e do avanço dos efeitos nefastos da destruição de florestas, nos primeiros cinco meses de 2022, 457 pessoas morreram em desastres causados pelo excesso de chuva no Brasil, um resultado trágico e 57% maior que as mortes pela mesma causa em todo ano de 2021.

No Pará, os últimos temporais desalojaram centenas de famílias, destruíram ruas, estradas e pontes, alagaram escolas e estruturas de saúde prejudicando a vida da população, principalmente na região Nordeste paraense. Nas regiões vulneráveis em todo o mundo, o número de mortes por secas, enchentes e tempestades foi 15 vezes maior na última década do que nas regiões menos vulneráveis.

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A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor e a umidade vão ultraar a tolerância humana em todo o mundo, caso as emissões de gases de efeito estufa não sejam reduzidas. E o Brasil está entre os países que, neste cenário, irão enfrentar condições cada vez mais perigosas a cada ano.

Uma das soluções mundiais encontradas para reduzir essas emissões é regulamentar, em nível internacional, o mercado de carbono. Para contribuir com essa regulamentação, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), apresentou ao Senado Federal um projeto de lei que prevê a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009).

“Como senador da República por um dos mais importantes estados da Amazônia Legal, defendo que esse marco regulatório é de fundamental importância, sobretudo para incentivar o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono, ou a redução certificada de emissões”, informa o parlamentar.

A criação de um mercado global de carbono é uma das estratégias para ajudar os países a reduzir as emissões e atingir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5ºC. “E um dos pontos no qual ainda falta consenso para a finalização do livro de regras para implementação do acordo. Diversos países já estão criando seus próprios sistemas de precificação do carbono, na forma de taxação de emissões ou de comercialização de cotas via mercado de carbono. E o Brasil é fundamental para que essa meta seja cumprida”, explica Jader Barbalho.

Ele lembra que é grande a expectativa de que a questão seja equacionada na maior brevidade possível. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o caminho mais adequado, dentre as opções de precificação para esse mercado no Brasil, é via mercado de carbono regulado. O compromisso do país é de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 37% até 2025 e 43% até 2030, tendo como base as emissões de 2005.

ACORDO DE PARIS

Para entender de maneira simplificada, o senador Jader explica que o mercado de carbono é o sistema de compra e venda de créditos de carbono. “Quando falamos em créditos de carbono estamos nos referindo a certificados relacionados à redução de emissão de gases de efeito estufa, como é o caso de dióxido de carbono, metano, entre outros”, esclarece o parlamentar, ressaltando que o objetivo principal do mercado de carbono é reduzir a emissão desses gases para a atmosfera.

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A ideia é obter reduções de emissão com o menor custo. Dessa forma, se uma empresa, um grupo ou um país consegue realizar suas atividades promovendo uma baixa emissão de gases de efeito estufa sem um custo muito alto, essa entidade pode ser uma vendedora de créditos de carbono, enquanto outra companhia ou país que tenha um custo maior para realizar essa redução de emissões pode comprar esses créditos.

Em alguns países, o mercado de carbono já é regulado, ou seja, possui normas de cumprimento obrigatório. Nesses casos, as empresas devem demonstrar que suas emissões de gases de efeito estufa estão de acordo com a quantidade de créditos de carbono que possuem.

“Nesse sentido, o projeto que acabo de apresentar para apreciação do Senado busca viabilizar o cumprimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada no âmbito do Acordo de Paris por meio da gradual implementação do mercado regulado e de sua integração com o mercado voluntário previstos na Lei que estou a propor”, sintetiza o senador Jader, que ressalta ser essa uma das metas do Governo do Estado do Pará.

Em outubro do ano ado, o governo estadual lançou um edital de chamamento público para convidar interessados em assumir concessões florestais no Pará, voltadas à venda de crédito de carbono. Trata-se de um mecanismo no qual a empresa concessionária vai ter de proteger a unidade de conservação. Todo desmatamento evitado será medido e convertido em crédito de carbono, a ser comercializado no mercado voluntário. E o produto disso será repartido com o Estado.

O Plano Estadual Amazônia Agora, lançado pelo governador Helder Barbalho (MDB), é a principal plataforma de ações para a redução sustentada do desmatamento no Estado do Pará. Traz uma visão estratégica de longo prazo para reduzir, no mínimo, em 37% as emissões de gases de efeito estufa provenientes da conversão de florestas e do uso da terra até 2030. “Esperamos ampliar esta meta para 43% de redução até dezembro de 2035”, anunciou o governador.

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Para a instituição do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), a proposta apresentada pelo senador Jader prevê uma ampla participação dos setores regulados, da sociedade civil e da academia. “Ponderamos pela importância da institucionalização de instrumentos econômicos para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono, de modo a alavancar o imenso potencial brasileiro na geração de créditos de carbono e a viabilizar a manutenção da vegetação nativa de uma maneira que remunere o desmatamento evitado, em especial na Amazônia Legal, ou seja, defendemos nesse projeto de lei o fundamento de manter a floresta em pé”, detalha Jader Barbalho.

Saiba como o mercado funciona

Para entender esse mercado, é necessário imaginar que, a cada empresa, ente subnacional (município e/ou estados federados) ou país seja atribuída uma certa quantidade de créditos de carbono de acordo com suas necessidades e expectativas. Considere que essa empresa ou ente subnacional ou país decide investir em fontes de energia renováveis para realizar suas atividades com menor emissão de gases de efeito estufa e essa ação resulta na economia de alguns dos créditos que possuía. Essa empresa ou ente subnacional ou país pode, portanto, decidir vender esses créditos de carbono para amortizar o custo do seu investimento em fontes de energia limpa.

Por outro lado, é necessário imaginar que há uma empresa ou ente subnacional ou país que é responsável por expressiva contaminação do ar com grandes emissões de gases que causam o efeito estufa e não invista na renovação de seus equipamentos. Esse ente ou empresa pode ter que comprar alguns créditos de carbono extras para poder compensar suas emissões.

É dentro deste novo ambiente de negócios que a proposta de um mercado regulado permite segurança jurídica e confiabilidade. Com regras claras e garantias de monitoramento e governança, as empresas e os entes envolvidos conseguem decidir qual a melhor estratégia e quais medidas precisam ser adotadas para alcançá-la, como troca de equipamento ou investimento em novas tecnologias para reduzir as emissões de CO2, por exemplo.

“Esse instrumento estimula o ambiente de negócios sem aumentar a carga tributária, além de ser mais efetivo e complementar a estratégia para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito do Acordo de Paris.”, conclui o senador paraense.