Ônibus de Belém também precisam ter maior ibilidade

Na última sexta-feira (05), a Prefeitura de Belém publicou no Diário Oficial do Município o Aviso de Licitação para a mudanças no transporte coletivo da capital paraense. O edital prevê, além da implantação de um sistema de informações sobre o itinerário dos veículos, monitoramento de câmeras de segurança dentro dos ônibus e a necessidade de ao menos 20% da frota possuir ar-condicionado.

A proposta é interessante e necessária, obviamente. No entanto, chama a atenção não haver referências a mudanças para tornar o transporte público mais inclusivo.

Sabemos que o transporte coletivo é um dos pilares para fazer uma sociedade mais cidadã e inclusiva. Para muitos brasileiros, o ônibus é o principal veículo de mobilidade urbana. Por isto, a ibilidade é fundamental. Embora seja um problema antigo, ainda existem muitos coletivos que não possuem as ferramentas e a manutenção necessária para atender pessoas com deficiência.

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Para atender as dificuldades da sociedade como um todo, é preciso que haja mobilização da população, cobrança de empresas e entidades responsáveis pela fiscalização dos serviços. Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), a instituição recebe constantemente denúncias de profissionais que são mal treinados para atender os ageiros que possuem algum tipo de deficiência. Não raramente, até as cobranças da patronal pelo cumprimento de horários e outras demandas provocam impaciência nos profissionais, resultando em atendimento ruim.

“O problema é antigo. Já foram propostas diversas ações coletivas contra empresas e entidades responsáveis por fiscalizar este serviço. Em sua maioria relacionadas a inexistência ou falta de manutenção de elevadores em ônibus. Muitas conseguiram liminares que foram cassadas em seguida. Infelizmente, o problema repete e volta e meia viraliza na redes socais a imagem de uma pessoa com deficiência física sendo carregada para dentro do ônibus. Quando não, recebemos denúncias de profissionais mal treinados e impacientes para baixar o equipamento. Em 2019, quando foi anunciada a licitação pra o transporte coletivo da capital, a Defensoria apresentou uma recomendação e um plano de ibilidade para constar no edital e no contrato. A ideia era reforçar o que já é previsto na lei, com sanções contratuais para as empresas”, explica Cássio Bitar.

SOLUÇÕES

A recomendação apresentada pela Defensoria Pública é importante porque mostra o quanto há órgãos que monitoram a situação, como também alternativas de cobranças.

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Para Cássio Bitar, “algumas medidas poderiam, se não resolver, ao menos solucionar parte dos problemas e diminuir as reclamações relacionadas ao tema. Dentre elas, a instituição e fortalecimento de conselhos de usuários do serviço, o monitoramento via satélite dos ônibus e equipamentos disponibilizados aos usuários através de aplicativos, além da fiscalização periódica da manutenção dos equipamentos”. Em conjunto, ações como estas poderiam proporcionar maior controle por parte dos usuários e também poder de cobrança para que as ações necessárias fossem respeitadas.

EXIJA SEUS DIREITOS

Falar de atenção aos direitos é fundamental, afinal pela falta de informação, muitos usuários decidem não realizar queixas ou reclamações às instituições que se recusam a prestar serviços de ibilidade. No entanto, é importante que a população tenha conhecimento das possibilidades de denúncias.

“A relação entre usuário e empresa de ônibus é típica relação de consumo e em caso de lesão ou risco a direito o mesmo deve se reportar aos órgãos de defesa do consumidor. Dentre eles, o Procon, Defensoria Pública e o Ministério público”, finaliza Cássio Bitar.

Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Nudecon através do “Conexão Defensoria”, da DPE-PA ou ligar para 91-3201-2727.