Mercado de carbono: Jader defende urgência na regulamentação

O comércio de crédito de carbono é o caminho para a sustentabilidade ambiental. Isso já é consenso entre as autoridades brasileiras, ambientalistas e empresas nacionais. É senso comum também que esse processo de descarbonização pode ser uma alavanca de distribuição de renda e de empoderamento social. O mercado de carbono tem se expandido à medida que mudanças climáticas têm ficado cada vez mais comprovadas. Países como o Japão, a Holanda e o Reino Unido são os que mais compram hoje no mercado mundial.

O Brasil tem o potencial de capturar mais de 190 milhões de toneladas de carbono por ano, de acordo com o 1º Relatório Anual de CCS (Captura e Armazenamento de Carbono). O Brasil concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais – o principal emissor é a floresta amazônica – mas comercializa menos de 1% de seu potencial anual.

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Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA) é premente a necessidade de aprovar no Brasil a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Esse processo está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no ano ado. O senador paraense é autor do Projeto de Lei nº1684/2022 que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. A lei instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

O projeto de Jader Barbalho está sendo analisado em conjunto com outras quatro propostas que tratam do mesmo tema. Quem relata esses projetos é a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leila Barros (PDT-DF) que está promovendo uma série de audiências públicas para resultar em um texto que atenda a todos os setores que têm interesse nesse mercado.

“A regulamentação do mercado de carbono brasileiro é hoje uma demanda mundial já que temos um dos maiores patrimônios florestais do planeta. Vivemos sob o risco de uma catástrofe global, o que ficou claramente evidenciado pelos recentes acontecimentos no hemisfério Norte, com o aumento da temperatura nos principais países da Europa e com os severos incêndios florestais que afetam regiões no Canadá, na Grécia, nos Estados Unidos, entre outros focos. Regulamentar o mercado significa preservar a nossa floresta amazônica”, ressalta o senador.

Na semana ada, com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, o senador encaminhou um ofício para Leila Barros, destacando a urgência em criar esse mercado regulado no Brasil. Ele fez também um requerimento onde pede urgência na votação de sua proposta.

“Como senador da República representando um dos mais importantes estados da Amazônia Legal, tenho defendido que esse marco regulatório é de fundamental importância para o nosso país, sobretudo para os estados da região amazônica que podem receber recursos que permitam avanços na preservação da floresta e que contribuam para aumentar a captura e o armazenamento de quase 200 milhões de toneladas de CO2 por ano”, enfatiza o parlamentar.

Jader lembra que seu projeto de lei está em consonância com as políticas climáticas do Governo do Estado do Pará, cujo protagonismo no tema é reconhecido mundialmente. “Nossa capital, Belém, foi escolhida para ser a sede da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças do clima, a COP-30, em 2025. Neste mês estão sendo realizados uma série de eventos preparatórios que irão movimentar a agenda ambiental em torno do assunto, sendo o principal deles a Cúpula da Amazônia, que está sendo coordenada pelo presidente Lula”, lembrou o senador.

Essas reuniões destacadas por Jader Barbalho, que estão acontecendo desde o dia 2 de agosto, culminam com a Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9, quando estarão em Belém líderes mundiais, chefes de Estado e representantes da sociedade civil, que vão falar sobre a sustentabilidade na Amazônia. “Devido à importância do tema e o momento que estamos vivendo, solicitei à senadora Leila prover a urgência do meu projeto de lei, para que possa ser votado em Plenário”, reforça o senador.

O Brasil tenta aprovar a regulamentação antes da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorrerá em novembro, nos Emirados Árabes Unidos. Desde 2021, o país tem tentado emplacar um marco legal a tempo de participar da conferência climática com um mercado de créditos de carbono regulado.