{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/noticias/para/822724/justica-ordena-remedio-gratuito-a-crianca-com-alergia-grave","headline":"Justiça ordena remédio gratuito à criança com alergia grave","datePublished":"2023-08-10T17:33:06.913-03:00","dateModified":"2023-08-10T17:32:59-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Redação","url":"/noticias/para/822724/justica-ordena-remedio-gratuito-a-crianca-com-alergia-grave"},"image":"/img/Artigo-Destaque/820000/Untitled-design---2023-08-10T170744286_00822724_0_.jpg?xid=2700975","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"O Ministério Público argumentou que a saúde é um direito garantido pela Constituição e a Justiça determinou a cessão gratuita dos medicamentos para o paciente, que vive em Novo Progresso, no Pará.","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;Na \\u0026#250;ltima sexta-feira (4), a Justi\\u0026#231;a acatou uma A\\u0026#231;\\u0026#227;o Civil P\\u0026#250;blica que determina que o Estado do Par\\u0026#225; e o Munic\\u0026#237;pio de Novo Progresso forne\\u0026#231;am imediatamente os medicamentos essenciais para o tratamento de uma crian\\u0026#231;a de 3 anos que apresenta alta sensibilidade a picadas de insetos.\\u0026amp;nbsp;\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;Sob responsabilidade, do promotor de Justi\\u0026#231;a Bruno Alves C\\u0026#226;mara, da Promotoria de Justi\\u0026#231;a de Novo Progresso, a a\\u0026#231;\\u0026#227;o do Minist\\u0026#233;rio P\\u0026#250;blico sustenta que a sa\\u0026#250;de \\u0026#233; um direito garantido pela Constitui\\u0026#231;\\u0026#227;o. 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DIREITO À SAÚDE

Justiça ordena remédio gratuito à criança com alergia grave

O Ministério Público argumentou que a saúde é um direito garantido pela Constituição e a Justiça determinou a cessão gratuita dos medicamentos para o paciente, que vive em Novo Progresso, no Pará.

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Imagem ilustrativa da notícia Justiça ordena remédio gratuito à criança com alergia grave camera A criança desenvolveu lesões cutâneas vesico papulosas pruriginosas crônicas por conta das alergias | Reprodução

Na última sexta-feira (4), a Justiça acatou uma Ação Civil Pública que determina que o Estado do Pará e o Município de Novo Progresso forneçam imediatamente os medicamentos essenciais para o tratamento de uma criança de 3 anos que apresenta alta sensibilidade a picadas de insetos.

Sob responsabilidade, do promotor de Justiça Bruno Alves Câmara, da Promotoria de Justiça de Novo Progresso, a ação do Ministério Público sustenta que a saúde é um direito garantido pela Constituição. A União, os Estados e Municípios têm a responsabilidade de fornecer tratamento médico adequado, especialmente em casos envolvendo crianças em situações de risco.

A agrave alergia na criança inclui formigas, vespas e pernilongos. Como resultado, a criança desenvolveu lesões cutâneas vesico papulosas pruriginosas crônicas, que são de difícil controle. A família da criança alega não ter recursos para arcar com o custo dos medicamentos na rede particular de farmácias, tornando o fornecimento público uma necessidade vital para a continuação do tratamento. Os responsáveis pelo paciente dizem ainda que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) havia disponibilizado medicamentos alternativos; no entanto, esses não trouxeram os resultados esperados para o tratamento da alergia da criança.

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O Juiz Claudio Sanzonowicz Junior ressaltou que o direito à saúde é fundamental e universal, e que a ação movida pela Promotoria apresenta elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano. O magistrado enfatizou que a alergia da criança é uma questão de saúde indispensável à sua sobrevivência, tornando a concessão da tutela provisória de urgência necessária.

Dessa forma, a decisão determina que o Estado do Pará e o Município de Novo Progresso forneçam os medicamentos necessários para o tratamento da criança no prazo de 15 dias úteis. Caso não cumpram a determinação, estarão sujeitos a uma multa diária no valor de R$ 1.000,00, com um limite máximo de R$ 20 mil.

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