{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/noticias/para/828777/mp-cobra-rigor-na-fiscalizacao-de-venda-de-acai-em-belem","headline":"MP cobra rigor na fiscalização de venda de açaí em Belém","datePublished":"2023-09-22T08:01:37.833-03:00","dateModified":"2023-09-22T08:01:23-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Diário do Pará","url":"/noticias/para/828777/mp-cobra-rigor-na-fiscalizacao-de-venda-de-acai-em-belem"},"image":"/img/Artigo-Destaque/820000/fiscalizacao-venda-de-acai-2_00828777_0_.jpg?xid=2731746","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"Em fiscalização, o órgão constatou que batedores estariam usando o selo de qualidade de forma irregular, sem cumprir os requisitos de higiene exigidos pela Vigilância Sanitária, que deve adequar vistorias na capital","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;Nesta quinta-feira, 21, o Minist\\u0026#233;rio P\\u0026#250;blico do Estado do Par\\u0026#225; (MPPA), por meio da Promotora de Justi\\u0026#231;a do Consumidor Regiane Ozanan, expediu recomenda\\u0026#231;\\u0026#227;o \\u0026#224; Secretaria Municipal de Sa\\u0026#250;de de Bel\\u0026#233;m (SESMA) para aumento na fiscaliza\\u0026#231;\\u0026#227;o em estabelecimentos que comercializam a\\u0026#231;a\\u0026#237; na capital.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;A Promotoria de Justi\\u0026#231;a considerou as constata\\u0026#231;\\u0026#245;es de Procedimento istrativo instaurado em maio deste ano, para acompanhar a atua\\u0026#231;\\u0026#227;o do Departamento de Vigil\\u0026#226;ncia Sanit\\u0026#225;ria da SESMA no processo de adequa\\u0026#231;\\u0026#227;o da conduta dos batedores de a\\u0026#231;a\\u0026#237; \\u0026#224;s normas sanit\\u0026#225;rias.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;Ap\\u0026#243;s vistoria realizada pelo Grupo de Apoio T\\u0026#233;cnico Institucional (GATI) do MPPA, constatou-se a utiliza\\u0026#231;\\u0026#227;o do “Selo de qualidade do a\\u0026#231;a\\u0026#237;” de forma irregular, uma vez que os estabelecimentos n\\u0026#227;o estavam licenciados pela Vigil\\u0026#226;ncia Sanit\\u0026#225;ria, n\\u0026#227;o cumpriam os requisitos higi\\u0026#234;nicos e fixaram o selo em local vis\\u0026#237;vel – que n\\u0026#227;o possui validade jur\\u0026#237;dica -, induzindo o consumidor ao erro.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;h2\\u0026gt;\\u0026lt;b\\u0026gt;conte\\u0026#250;dos relacionados\\u0026amp;nbsp;\\u0026lt;/b\\u0026gt;\\u0026lt;/h2\\u0026gt;\\u0026lt;ul\\u0026gt;\\u0026lt;li\\u0026gt;\\u0026lt;a href=\\u0026quot;/noticias/para/828689/para-registra-queda-nos-casos-de-dengue-em-2023?d=1\\u0026quot; target=\\u0026quot;_blank\\u0026quot;\\u0026gt;Par\\u0026#225; registra queda nos casos de dengue em 2023\\u0026lt;/a\\u0026gt;\\u0026lt;/li\\u0026gt;\\u0026lt;li\\u0026gt;\\u0026lt;a href=\\u0026quot;/noticias/para/828710/belem-sera-a-2-cidade-que-mais-sofrera-com-calor-extremo?d=1\\u0026quot; target=\\u0026quot;_blank\\u0026quot;\\u0026gt;Bel\\u0026#233;m ser\\u0026#225; a 2\\u0026#170; cidade que mais sofrer\\u0026#225; com calor extremo\\u0026lt;/a\\u0026gt;\\u0026lt;b\\u0026gt;\\u0026lt;br\\u0026gt;\\u0026lt;/b\\u0026gt;\\u0026lt;/li\\u0026gt;\\u0026lt;/ul\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;Considerando tamb\\u0026#233;m que, de acordo com a Secretaria Estadual de Sa\\u0026#250;de (SESPA), o estado do Par\\u0026#225; apresentava em 2023, at\\u0026#233; o dia 13 de setembro, 179 casos de doen\\u0026#231;a de chagas, sendo 24 somente em Bel\\u0026#233;m, a Promotoria de Justi\\u0026#231;a recomendou que a SESMA adote provid\\u0026#234;ncias como a retirada do “Selo de qualidade do a\\u0026#231;a\\u0026#237;” dos locais de venda e nas embalagens, inclusive divulgando a informa\\u0026#231;\\u0026#227;o sobre a n\\u0026#227;o validade deste selo em m\\u0026#237;dias sociais.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;Al\\u0026#233;m disso, o MPPA recomenda que sejam suspensas as atividades dos locais que descumprem as etapas do processamento do a\\u0026#231;a\\u0026#237;, fixadas pelo Decreto Estadual n\\u0026#186; 326/2012, para maior controle de qualidade, a fim de prevenir doen\\u0026#231;as como o Mal de Chagas. 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MP cobra rigor na fiscalização de venda de açaí em Belém

Em fiscalização, o órgão constatou que batedores estariam usando o selo de qualidade de forma irregular, sem cumprir os requisitos de higiene exigidos pela Vigilância Sanitária, que deve adequar vistorias na capital

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Imagem ilustrativa da notícia MP cobra rigor na fiscalização de venda de açaí em Belém camera A atividade de comercialização do açaí precisa cumprir uma série de exigências sanitárias | (Irene Almeida)

Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça do Consumidor Regiane Ozanan, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA) para aumento na fiscalização em estabelecimentos que comercializam açaí na capital.

A Promotoria de Justiça considerou as constatações de Procedimento istrativo instaurado em maio deste ano, para acompanhar a atuação do Departamento de Vigilância Sanitária da SESMA no processo de adequação da conduta dos batedores de açaí às normas sanitárias.

Após vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI) do MPPA, constatou-se a utilização do “Selo de qualidade do açaí” de forma irregular, uma vez que os estabelecimentos não estavam licenciados pela Vigilância Sanitária, não cumpriam os requisitos higiênicos e fixaram o selo em local visível – que não possui validade jurídica -, induzindo o consumidor ao erro.

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Considerando também que, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), o estado do Pará apresentava em 2023, até o dia 13 de setembro, 179 casos de doença de chagas, sendo 24 somente em Belém, a Promotoria de Justiça recomendou que a SESMA adote providências como a retirada do “Selo de qualidade do açaí” dos locais de venda e nas embalagens, inclusive divulgando a informação sobre a não validade deste selo em mídias sociais.

Além disso, o MPPA recomenda que sejam suspensas as atividades dos locais que descumprem as etapas do processamento do açaí, fixadas pelo Decreto Estadual nº 326/2012, para maior controle de qualidade, a fim de prevenir doenças como o Mal de Chagas. Também é recomendado a realização de treinamento periódico em boas práticas de manipulação do produto, com intuito de viabilizar a licença por batedores artesanais.

Por fim, a Promotoria solicita que a SESMA ree informações no prazo de 30 dias sobre as medidas adotadas e ressalta que o descumprimento da recomendação implicará nas medidas istrativas ou judiciais cabíveis.

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