Está superendividado? Grupo inovador da DPE pode te ajudar

Você provavelmente possui algumas dívidas, mas será que chega ao ponto de estar superendividado(a)? O termo "superendividamento" refere-se à situação na qual um consumidor, pessoa natural e de boa-fé, encontra-se incapaz de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, incluindo aquelas que já são exigíveis e as que ainda vão vencer, sem comprometer sua subsistência básica. Isso abrange todas as obrigações financeiras assumidas, como empréstimos, compras parceladas e serviços contínuos, exceto quando as dívidas foram adquiridas de forma fraudulenta ou má-fé, ou quando resultam de contratos celebrados com a intenção deliberada de não pagar.

Levando isto em conta, o conceito de superendividamento, conforme definido na Lei nº 14181/2021, abrange apenas pessoas físicas que, agindo de boa-fé, se endividaram devido a eventos imprevisíveis da vida, como desemprego, doenças familiares, falecimentos e rupturas familiares, como divórcios. Em resumo, o superendividamento se concentra na proteção daqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido a circunstâncias além de seu controle e que afetam sua estabilidade financeira e familiar.

Atento a todo este contexto, em 2022 foi criada a Câmara de Conciliação em Superendividamento”, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Pará. O setor tem se destacado sobre o tema, implementando um modelo de atendimento sistemático das demandas de superendividamento, associando educação financeira ao atendimento jurídico defensorial.

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Além da Câmara, há também o Grupo Reflexivo de Prevenção e Enfrentamento ao Superendividamento, idealizado pelo Defensor Cássio Bitar e o Prof. Alexandre Damasceno, coordenador do Grupo de Educação Financeira da Amazônia (Gefan) da UFPA, com o objetivo trabalhar a educação financeira e a importância de um modo simples e inovador: observando a experiência alheia. Isto mesmo. Observando a experiência de superendividamento de outra pessoa, o consumidor a a refletir sobre seus próprios desafios e dos caminhos que pode seguir. Ao mesmo tempo, é preparado para participação da sessões de conciliação extrajudicias e judiciais, envolvendo seu quadro de superendividamento.

Segundo Cássio Bitar, o grupo “é uma forma inovadora de trabalhar a educação financeira, trabalhando isto a partir da perspectiva do outro. Utilizamos uma metodologia ativa denominada “espelhamento” desenvolvida com os alunos da graduação e agora estou utilizando com as pessoas superendividadas que são atendidas aqui na Defensoria e que precisam trabalhar essa educação financeira”, destaca.

COMO FUNCIONA?

Se você quer saber se está superendividado, é importante destacar que não há um valor específico que determine o superendividamento. No entanto, pode-se presumir que ele ocorre quando o pagamento das dívidas consome mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor. Isso leva a crer que o mínimo necessário para uma vida digna, incluindo alimentação, vestuário, saúde, transporte e outras despesas essenciais, está em risco de ser comprometido.

Quem estiver nesta situação, pode procurar a Defensoria Pública do Pará e fazer parte do Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado (PACS). Até o momento, cerca de 80 pessoas já participaram das atividades do Grupo Reflexivo.

“Através da participação do Grupo, a pessoa superendividada se reinventa. Enquanto cidadão e consumidor. Um novo indivíduo empoderado com informações sobre sua renda, realidade financeira e prioridades. Está apto para restaurar suas relações no mercado de consumo, agora mais preparado e com um planejamento financeiro”, enfatiza Bitar.

O grupo também é importante por ajudar na “desburocratização” do processo de resolução dos superendividados, o que possui um papel social e econômico importante para as pessoas. “São pessoas que estão em severo quadro de exclusão social e negativas. Muitos dos programas que são oferecidos não trabalham adequadamente a orientação financeira ou preparam o plano de pagamento para ser submetido a conciliação”, finaliza o Defensor Público Cássio Bitar.

BUSQUE SEUS DIREITOS!

Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.