Justiça obriga Dr. Daniel a prestar assistência à infância

A cada dia surgem novas denúncias sobre a gestão na área da Educação em Ananindeua, município istrado pelo prefeito Dr. Daniel Santos. Ele é acusado de não cumprir promessas de campanha, dar calote em progressões funcionais e outros direitos ao funcionalismo da área, além de se negar a contratar profissionais especializados para acompanhar alunos com algum tipo de deficiência. Agora, a área de acolhimento em Ananindeua também é alvo de ações civis públicas acatadas pela Justiça após denúncias do Ministério Público do Estado.

O juízo da Infância e Juventude de Ananindeua acatou duas Ações Civis Públicas, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela 1ª e 3ª Promotoras de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua, Priscilla Moreira e Léa Rocha, e determinou que sejam feitas, por parte da gestão municipal, adequações na estrutura física e funcional dos Serviços de Acolhimento tanto de adolescentes, quanto de crianças de 0 a 6 anos no município.

As ações acolhidas pela Justiça na última semana (PJE’s de nº 080551209.2024.814-0006 e 0805759-87.2024.8.14.0006) foram propostas após a adoção, pelas representantes do Ministério Público, de inúmeras providências na esfera extrajudicial, como realização de várias reuniões, expedição de ofícios, recomendações e outras tratativas buscando melhorias nos serviços do espaço de Acolhimento de adolescentes e crianças, sem que o prefeito Daniel Santos, segundo o MP, “adotasse as providências necessárias à solução das demandas”.

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DETERMINAÇÕES

Dessa forma o juízo da Infância e Juventude de Ananindeua concedeu tutela de urgência nos moldes dos pedidos formulados pelo MP, determinando, entre outras coisas, a reestruturação física dos prédios, com a devida adequação arquitetônica relacionada às normas, inclusive no que diz respeito à ibilidade; troca de mobiliário; disponibilização de equipamentos de informática e conectividade; elaboração de um plano de ação, objetivando a solução dos problemas relacionados à precariedade dos vínculos dos servidores lotados nos espaços; a realização de concurso público; a capacitação e formação continuada da equipe, entre outras.

Na última segunda-feira um grupo considerável e pais, mães e responsáveis por crianças com algum tipo de deficiência esteve na sede da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (Semed) para cobrar a lotação de acompanhantes para alunos com deficiência (PCD’s) nas escolas. Em algumas unidades existem quatro alunos pcd’s sem qualquer acompanhamento especializado.

De acordo com denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) do município, a prefeitura de Ananindeua tem negado a contratação de profissionais para acompanhar os alunos com algum tipo de deficiência, embora o direito esteja garantido em lei, fato que tem sobrecarregado ainda mais os professores do município.

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Vários professores lotados na unidade de ensino confirmaram a falta dos profissionais inclusive convidando Daniel Santos a fazer uma visita às escolas do município para conferir de perto a realidade que a classe estudantil e os professores vivenciam cotidianamente.

A falta de profissionais especializados para acompanhamento de alunos pcd’s tem provocado a superlotação das salas de aula e sobrecarregando ainda mais os trabalhadores, além de prejudicar a inclusão dos alunos com deficiência ao acompanhamento e educação de qualidade. “Em muitas salas de aula existem 4 ou 5 alunos em cada sala. Essas crianças não estão tendo seu direito à inclusão garantido porque o município de Ananindeua nega a presença de acompanhantes para os alunos que o laudo médico exige”, denuncia Andrea Salustiano, que representa o Sintepp Ananindeua.