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ENTRADA DE ADVOGADOS

OAB-PA consegue retomada de atendimento em presídios

Atendimento havia sido limitado nos últimos dias devido clima de insegurança para policiais penais

relogio quarta-feira, 24/04/2024, 20:03

- Atualizado 24/04/2024, 20:08

- Autor: Rafael Miyake
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Imagem ilustrativa da notícia OAB-PA consegue retomada de atendimento em presídios camera Saídas de presos e outras visitas externas também foram impedidas | Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará conseguiu, por decisão judicial, a suspensão de restrições a atendimento de advocacia no sistema penal, impostas pela Secretaria de Estado de istração Penitenciária (Seap).

As medidas foram tomadas pela Seap após execuções de policiais penais durante o mês de abril, na Região Metropolitana de Belém.

A OAB considerava as medidas como violações aos direitos profissionais de advogados. A medida também suspendeu todos os processos de benefícios para pessoas privadas de liberdade em tramitação.

Além disso, também foram suspensas todas as saídas de presos para trabalho e estudo e visitas externas.

A Secretaria de Estado de istração Penitenciária (Seap) informou que já está cumprindo a determinação, bem como adotando as providências jurídicas pertinentes.

As demais restrições continuam valendo até o dia 28 deste mês, e podem ser prorrogadas por mais 15 dias.

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