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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPPA ajuíza ação civil contra poluição sonora em Marituba

As ações foram propostas contra empreendimentos situados nos bairros Decouville e Pedreirinha.

relogio sexta-feira, 23/08/2024, 14:27

- Autor: DOL
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Imagem ilustrativa da notícia MPPA ajuíza ação civil contra poluição sonora em Marituba camera A regularização inclui a obtenção de licenças, alvarás e autorizações necessários | Ascom/Marituba

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotora de Justiça de Marituba, Eliane Moreira, ajuizou nesta quinta-feira, 22, duas Ações Civis Públicas visando combater a poluição sonora em estabelecimentos localizados no município de Marituba. As ações foram propostas contra empreendimentos situados nos bairros Decouville e Pedreirinha.

A promotoria busca, em caráter de urgência, a interdição dos estabelecimentos mencionados e, no mérito das ações, a imposição de obrigações para a regularização das atividades desses locais.

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A regularização inclui a obtenção de licenças, alvarás e autorizações necessários, bem como a adoção das medidas indicadas pelos órgãos competentes para minimizar os impactos da emissão de ruídos sobre a qualidade de vida da comunidade local.

Além disso, a Promotoria de Justiça tem realizado reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forças de segurança, instituições de perícia técnica e responsáveis pelos empreendimentos denunciados.

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Estes encontros têm possibilitado aos estabelecimentos a oportunidade de acordar sobre as medidas de regularização das atividades. No entanto, nem todos os investigados têm demonstrado postura colaborativa.

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