CMB cria I sobre compra de ônibus pela prefeitura de Belém

A compra de ônibus elétricos pela prefeitura de Belém tem sido marcada por polêmicas. Ainda em maio deste ano, o processo licitatório para a compra dos veículos chegou a ser suspenso por suspeitas de irregularidades. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), através da 1ª Controladoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM PA), identificou as irregularidades em análise técnica e publicou na edição de 9 de julho do Diário Oficial Eletrônico, determinação de medida cautelar de suspensão do contrato da Semob para compra de ônibus elétricos. A medida foi posteriormente homologada por unanimidade pelo TCMPA.

Em mais um capítulo desta novela, a Câmara Municipal de Belém criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para "apuração das irregularidades praticadas no âmbito do Pregão Eletrônico N° 90001/202, realizado pela Prefeitura de Belém", que trata sobre a aquisição dos veículos, conforme apontado na medida cautelar do TCMPA.

A comissão é formada pelos vereadores Fábio Souza (MDB), Fernando Carneiro (PSOL), Josias Higino (PSD), Mauro Freiras (PSDB) e Gleisson Oliveira (PSB), tendo como suplentes os vereadores Igor Andrade (Rede) e Bia Caminha (PT).

A comissão deverá apurar as irregularidades apontadas pelo TCMPA, baseado em relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo, que visa prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos, que podem ser irreparáveis.

A análise técnica revelou que os 30 ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor significativamente acima do mercado. Conforme estudos da área técnica, o prejuízo possível aos cofres municipais de Belém com a manutenção da contratação é superior a R$ 10 milhões, o que poderia garantir, pelo menos, a aquisição de mais três ônibus, beneficiando a população de Belém.

Segundo o Tribunal, o edital de licitação elaborado pela Semob continha cláusulas que restringiam a participação de possíveis fornecedores, o que conduziu a desclassificação de empresa que ofertou proposta de preço mais vantajosa ao município e, assim, gerando uma contratação com possível preço acima do mercado.

A comissão possui prazo de 60 dias para realizar a apuração, prorrogáveis por mais 60 dias.