I vai investigar Superfaturamento dos ônibus em Belém

O presidente da Câmara Municipal de Belém, John Wayne (MDB), instalou nesta quarta-feira, 28, a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar o superfaturamento na compra de ônibus elétricos pela Prefeitura Belém. Os vereadores Fábio Souza (MDB), Fernando Carneiro (Psol), Josias Higino (PSD), Mauro Freitas (PSDB) e Glaisson Oliveira (PSB) serão os membros titulares; e os vereadores Igor Andrade (REDE) e Bia Caminha (PT) serão os suplentes da comissão. Dos 35 vereadores da casa, 26 am o requerimento para a criação da comissão. A proposição da comissão foi de autoria do vereador Mauro Freitas.

PRÓXIMO O

A I terá um prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período para apurar as irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico de nº 90001/202, realizado pela Prefeitura de Belém, apontadas pela Informação Técnica 083/2024 da 1ª Controladoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, que ensejou medida cautelar no âmbito do Tribunal que resultou na suspensão da aquisição dos ônibus elétricos. A decisão ocorreu após a análise de uma denúncia de suspeita de irregularidades encaminhada ao órgão pela empresa FABUS e pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Ônibus.

Sete itens que violaram vários dispositivos legais e que foram apontados pelo relatório do TCMPA embasaram o requerimento de instalação e serão o alvo principal de apuração da I: falta de estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais no Estudo Técnico Preliminar (ETP); falta de justificativas para o parcelamento ou não da contratação também no ETP; ausência de justificativas para não terem sidos contemplados os demais elementos do ETP; Termo de Referência (TTR) e ETP sem data; cláusula restritiva ao Edital; falta de justificativa da escolha dos fornecedores consultados na pesquisa de preços realizada e, por último, sobrepreço.

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Mauro Freitas, que apresentou o requerimento para a criação da comissão na última segunda-feira, disse que os trabalhos na I começam nesta quinta, quando os integrantes reunirão com os advogados para definir os primeiros convocados para depor, entre os quais integrantes do TCMPA, da Prefeitura de Belém e empresas que participaram do pregão eletrônico.

“São muitas irregularidades apontadas pelo TCMPA e precisamos apurar porque esse processo tão importante para a nossa cidade e a nossa população apresenta tantas ilegalidades e quem foi o responsável por cometê-las, até porque foi a Câmara Municipal que autorizou a contratação pela prefeitura de empréstimos no valor de R$ 200 milhões junto a organismos federais, no ano ado, para a aquisição esses veículos”, justifica o vereador.

SUPERFATURAMENTO

Freitas ressaltou que o TCM identificou um sobrepreço de R$ 952 mil em cada um dos 30 veículos que seriam adquiridos pela prefeitura, totalizando quase R$ 29 milhões pagos a mais. Apenas cinco ônibus elétricos chegaram à capital. O vereador do PSDB lembra que todos os integrantes da I estão em plena campanha eleitoral, o que será um complicador para os trabalhos.

“I é uma coisa muito séria e tudo precisa ser feito dentro da legalidade para não ocorrerem questionamentos. Vamos realizar a primeira reunião técnica da comissão amanhã (hoje) pela manhã na Câmara e acredito que semana que vem já comecem as oitivas. Não vamos meter os pés pelas mãos”, garante Mauro.

Decisão do TCM apenas proíbe o pagamento

A decisão unânime do TCM em suspender a aquisição dos ônibus pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém ocorreu durante a sessão plenária do último dia 1/08. A decisão, baseada em relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo e no voto da conselheira relatora Ann Pontes, teve como justificativa prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos, que podem ser irreparáveis.

A decisão do TCMPA proíbe a Prefeitura de realizar quaisquer pagamentos à empresa contratada e de executar qualquer ação relacionada ao contrato, independentemente do estágio em que se encontra. Além disso, o Tribunal determinou a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida. Cópias dos autos foram remetidas ao Ministério Público do Estado do Pará

O relatório e voto que conduziram a homologação da medida cautelar, demonstram que no comparativo entre a contratação feita pelo município de Belém, dos primeiros cinco veículos, com o preço contratado pelo município de Cascavel (PR), o valor a maior que seria pago pela Semob chega a R$ 4.760.000,00.

Na sessão, os conselheiros do TCM enfatizaram a importância da transparência e da fiscalização na utilização dos recursos públicos, ressaltando que a decisão do Tribunal reflete o compromisso da corte de contas em zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir que as aquisições feitas pelas istrações municipais sejam realizadas de forma transparente, eficiente e em benefício da população.

PARA ENTENDER

Conheça as principais irregularidades apontadas no relatório técnico do TCMPA no processo licitatório de aquisição de ônibus elétricos pela Prefeitura de Belém:

• Sobrepreço: A análise técnica revelou que os ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor significativamente acima do mercado. Conforme estudos da área técnica, o prejuízo possível aos cofres municipais de Belém com a manutenção da contratação é superior a R$ 10 milhões, o que poderia garantir, pelo menos, a aquisição de mais três ônibus, beneficiando a população de Belém.

• Planejamento Inadequado: O relatório apontou a ausência de um planejamento adequado que demonstrasse a forma de operacionalização dos ônibus elétricos. As informações sobre a guarda, manutenção e operação da frota não foram devidamente detalhadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), descumprindo a legislação vigente e, ainda, não foram demonstradas e comprovadas pela Semob, levantando dúvidas sobre a viabilidade operacional dos veículos adquiridos, o que indica que o órgão municipal estaria buscando a compra dos ônibus para, somente depois, realizar estudos e procedimento licitatório que garantissem a sua utilização pela população.

• Cláusulas Restritivas: O edital de licitação elaborado pela Semob continha cláusulas que restringiam a participação de possíveis fornecedores, o que conduziu a desclassificação de empresa que ofertou proposta de preço mais vantajosa ao município e, assim, gerando uma contratação com possível preço acima do mercado.

Justificativas insuficientes: Antes da aplicação da medida cautelar de suspensão da contratação, o TCMPA oportunizou ao município de Belém que apresentasse esclarecimentos acerca das irregularidades verificadas pela análise dos documentos vinculados à licitação e ao contrato firmado. Porém, os elementos apresentados pela Semob, na tentativa de sanar as irregularidades, não foram suficientes para resolver os problemas detectados. O Tribunal destacou que as respostas apresentadas pela superintendência carecem de documentação comprobatória e evidenciam graves falhas e omissões no planejamento da realização do processo licitatório, os quais conduzem ao risco dos ônibus, ainda que fornecidos pelo fabricante, não sejam colocados à disponibilização e utilização pela população.

• Comparação com outras licitações: Conforme relatório e voto que conduziram a homologação da medida cautelar, foi mencionado que o valor unitário dos ônibus adquiridos por Belém é consideravelmente maior do que o registrado em outras licitações semelhantes, como a realizada pelo município de Cascavel (PR), onde a mesma empresa forneceu o mesmo modelo de ônibus a um preço unitário de R$ 2.688.000,00, em abril de 2023, enquanto o valor contratado pelo município de Belém, teria um custo unitário de R$ 3.640.000,00. A diferença de preço evidencia uma possível contratação, por parte da Semob, com grave prejuízo aos cofres públicos da capital.