{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/noticias/para/877305/mppa-reforca-gratuidade-de-transporte-para-idosos","headline":"MPPA reforça gratuidade de transporte para idosos","datePublished":"2024-10-01T15:34:56.837-03:00","dateModified":"2024-10-01T15:34:16.667-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Com informações de assessoria","url":"/noticias/para/877305/mppa-reforca-gratuidade-de-transporte-para-idosos"},"image":"/img/Artigo-Destaque/870000/125_00877305_0_.jpg?xid=2935834","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"O MPPA recomenda a gratuidade de transporte para idosos e pessoas com deficiência em Eldorado do Carajás, garantindo seus direitos legais.","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;Na \\u0026#250;ltima sexta-feira,27, o Minist\\u0026#233;rio P\\u0026#250;blico do Estado do Par\\u0026#225; (MPPA), por meio da promotora de Justi\\u0026#231;a de Eldorado do Caraj\\u0026#225;s, Daniela Gomes Fonseca, expediu recomenda\\u0026#231;\\u0026#227;o a todas as empresas concession\\u0026#225;rias, permission\\u0026#225;rias e autorizat\\u0026#225;rias de transporte coletivo rodovi\\u0026#225;rio urbano e semiurbano, intermunicipal e interestadual de ageiros, que operam no munic\\u0026#237;pio de Eldorado do Caraj\\u0026#225;s para que sejam observadas todas as disposi\\u0026#231;\\u0026#245;es e determina\\u0026#231;\\u0026#245;es legais constantes sobre os direitos dos idosos e das pessoas com defici\\u0026#234;ncia.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;A medida foi adotada ap\\u0026#243;s diversas den\\u0026#250;ncias envolvendo descumprimentos e irregularidades por parte das empresas de \\u0026#244;nibus e vans que operam no munic\\u0026#237;pio de Eldorado dos Caraj\\u0026#225;s, as quais n\\u0026#227;o estariam dando a devida observ\\u0026#226;ncia \\u0026#224; gratuidade do transporte.\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;h2\\u0026gt;\\u0026lt;span style=\\u0026quot;font-weight: bold;\\u0026quot;\\u0026gt;CONTE\\u0026#218;DOS RELACIONADOS:\\u0026lt;/span\\u0026gt;\\u0026lt;/h2\\u0026gt;\\u0026lt;ul\\u0026gt;\\u0026lt;li\\u0026gt;\\u0026lt;span style=\\u0026quot;font-weight: bold;\\u0026quot;\\u0026gt;\\u0026lt;a href=\\u0026quot;/noticias/brasil/877272/tre-apresenta-plano-de-seguranca-para-as-eleicoes-2024?d=1\\u0026quot; target=\\u0026quot;_blank\\u0026quot; data-rel-defined=\\u0026quot;true\\u0026quot;\\u0026gt;TRE apresenta plano de seguran\\u0026#231;a para as Elei\\u0026#231;\\u0026#245;es 2024\\u0026lt;/a\\u0026gt;\\u0026lt;/span\\u0026gt;\\u0026lt;/li\\u0026gt;\\u0026lt;li\\u0026gt;\\u0026lt;span style=\\u0026quot;font-weight: bold;\\u0026quot;\\u0026gt;\\u0026lt;a href=\\u0026quot;/noticias/para/877271/agencia-declara-situacao-critica-com-a-seca-no-rio-xingu?d=1\\u0026quot; target=\\u0026quot;_blank\\u0026quot; data-rel-defined=\\u0026quot;true\\u0026quot;\\u0026gt;Ag\\u0026#234;ncia declara situa\\u0026#231;\\u0026#227;o cr\\u0026#237;tica com a seca no Rio Xingu\\u0026lt;/a\\u0026gt;\\u0026lt;/span\\u0026gt;\\u0026lt;/li\\u0026gt;\\u0026lt;/ul\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;No documento a promotoria recomenda que as empresas garantam, em viagens interestaduais, em dias \\u0026#250;teis e n\\u0026#227;o \\u0026#250;teis: a reserva de, no m\\u0026#237;nimo, dois assentos gratuitos, devidamente identificados, e preferencialmente na primeira fila de poltronas, para pessoas idosas comprovadamente carentes (titulares do \\u0026quot;e livre\\u0026quot;); bem como o desconto de 50%, no m\\u0026#237;nimo, no valor das agens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas acima; e ainda reserva de, no m\\u0026#237;nimo, dois assentos gratuitos devidamente identificados, e preferencialmente na primeira fila de poltronas, para pessoas com defici\\u0026#234;ncia comprovadamente carentes (titulares do \\u0026quot;e livre\\u0026quot;).\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;ul\\u0026gt;\\u0026lt;li\\u0026gt;Quer ler mais not\\u0026#237;cias do Par\\u0026#225;? 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MPPA reforça gratuidade de transporte para idosos

MPPA reforça direitos de gratuidade no transporte para idosos e pessoas com deficiência nas viagens interestaduais e intermunicipais

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Imagem ilustrativa da notícia MPPA reforça gratuidade de transporte para idosos camera Gratuidade para idosos e pessoas com deficiência | Foto: Agência Belém

Na última sexta-feira,27, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Eldorado do Carajás, Daniela Gomes Fonseca, expediu recomendação a todas as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de transporte coletivo rodoviário urbano e semiurbano, intermunicipal e interestadual de ageiros, que operam no município de Eldorado do Carajás para que sejam observadas todas as disposições e determinações legais constantes sobre os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.

A medida foi adotada após diversas denúncias envolvendo descumprimentos e irregularidades por parte das empresas de ônibus e vans que operam no município de Eldorado dos Carajás, as quais não estariam dando a devida observância à gratuidade do transporte.

CONTEÚDOS RELACIONADOS:

No documento a promotoria recomenda que as empresas garantam, em viagens interestaduais, em dias úteis e não úteis: a reserva de, no mínimo, dois assentos gratuitos, devidamente identificados, e preferencialmente na primeira fila de poltronas, para pessoas idosas comprovadamente carentes (titulares do "e livre"); bem como o desconto de 50%, no mínimo, no valor das agens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas acima; e ainda reserva de, no mínimo, dois assentos gratuitos devidamente identificados, e preferencialmente na primeira fila de poltronas, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes (titulares do "e livre").

Também é solicitado a isenção de tarifas e reserva de, no mínimo, 15% dos assentos, devidamente identificados, e preferencialmente na primeira fila de poltronas, para idosos com mais de 65 anos comprovadamente carentes; também a isenção de tarifas e reserva de, no míniimo, 15% dos assentos, devidamente identificados, e preferencialmente na primeira fila de poltronas, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes, bem como para o acompanhante de cujo auxílio dependa a pessoa com deficiência beneficiária para desempenho das atividades diárias.

É recomendado, ainda, que se abstenham de exigir outros documentos comprobatórios para utilização do "e livre" além daqueles previstos em lei.

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