{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/noticias/para/880863/reforma-tributaria-jader-defende-participacao-em-audiencias","headline":"Reforma tributária: Jader defende participação em audiências","datePublished":"2024-10-30T08:24:20.357-03:00","dateModified":"2024-10-30T08:24:10.66-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Luiza Mello/Diário do Pará","url":"/noticias/para/880863/reforma-tributaria-jader-defende-participacao-em-audiencias"},"image":"/img/Artigo-Destaque/880000/JADERBARBALHO_00880863_0_.jpg?xid=2951426","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"Acompanhe as audiências públicas sobre a reforma tributária no Senado e a participação de Jader Barbalho nas discussões.","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;A Comiss\\u0026#227;o de Constitui\\u0026#231;\\u0026#227;o e Justi\\u0026#231;a (CCJ) do Senado inicia, a partir desta quarta, 30, a realiza\\u0026#231;\\u0026#227;o de uma s\\u0026#233;rie de audi\\u0026#234;ncias p\\u0026#250;blicas para debater temas ligados ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\\u0026#225;ria – o PLP 68/2024. 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SENADO

Reforma tributária: Jader defende participação em audiências

Durante as audiências são discutidos e detalhados os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária em cada um dos setores e senador paraense defende que setores importantes sejam convidados.

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Imagem ilustrativa da notícia Reforma tributária: Jader defende participação em audiências camera Jader Barbalho destaca a importância de debater temas ligados ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. | Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia, a partir desta quarta, 30, a realização de uma série de audiências públicas para debater temas ligados ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária – o PLP 68/2024. Serão realizadas ao todo 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões de debates temáticos no Plenário antes da votação do projeto, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outras alterações. A matéria já foi aprovada em julho pela Câmara e encaminhada ao Senado.

Durante essas audiências, são discutidos e detalhados os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária em cada um dos setores. Um dos integrantes da CCJ, o senador Jader Barbalho (MDB), defende que todos os representantes dos mais importantes setores da economia devem exaurir os debates sobre o tema.

Veja também:

“Estamos tratando sobre um tema complexo, que vai promover uma verdadeira mudança em vários setores da nossa economia. É fundamental que não paire nenhuma dúvida entre nossos setores produtivos. Tenho convicção de que faremos discussões produtivas e ágeis para não haver demora na tramitação”, opinou o senador paraense.

EDUCAÇÃO

Nesse sentido, Jader Barbalho solicitou que algumas entidades sejam incluídas na pauta de discussões em três dessas audiências públicas. Para a primeira audiência, a ser realizada na quinta, 31, que vai tratar sobre os regimes diferenciados com forte impacto social, como na cesta básica nacional, na educação, na saúde, entre outros, o senador solicita a inclusão de um representante do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular, setor que será impactado pela reforma.

SAÚDE ANIMAL

Para a audiência pública que vai debater o impacto na saúde, incluindo os serviços, os planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos, dispositivos para pessoas com deficiência e saúde animal, Jader solicita a participação de um representante da Associação Brasileira dos Hospitais Veterinários (ABHV). Essa audiência está prevista para o dia 4 de novembro.

MINERAÇÃO

No dia 12 de novembro será realizada audiência sobre o Imposto Seletivo, estabelecido pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e que permite a cobrança de 1% do Imposto Seletivo na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo. A regulamentação do Imposto Seletivo poderá também diminuir ou zerar as alíquotas a algum tipo de produto específico, que serão determinadas por posterior lei ordinária. Para essa audiência, Jader Barbalho solicita a inclusão de um representante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil.

PARA ENTENDER A REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano ado na forma de Emenda Constitucional nº 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS). A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

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Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado.

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