Empresa de consórcios é acusada de práticas abusivas no Pará

Muitas pessoas recorrem ao chamado consórcio na hora de adiquirir um veículo ou imóvel. O modelo é a união de um grupo de pessoas para adquirir um bem comum, pagando parcelas mensais e sem juros. Cada mês, um ou mais participantes são contemplados com uma carta de crédito para a aquisição antecipada do bem.

No último dia 19 de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública contra uma dessas empresas de consórcio, Otimiza a de Consórcios EIRELI, acusada de prejudicar diversos consumidores por meio de práticas abusivas e propaganda enganosa. A decisão judicial determinou o bloqueio imediato de até R$ 1,5 milhão em contas bancárias da empresa, além da suspensão da comercialização de consórcios, a proibição de publicidade enganosa e a abstenção de negativação de consumidores junto aos órgão de proteção ao crédito (SPC/ SERASA).

ANÚNCIOS ATRATIVOS

A a de consórcios divulgava anúncios atrativos em plataformas digitais, prometendo preços íveis e facilidades de pagamento para aquisição de bens. Os consumidores, atraídos pelas promessas, assinavam contratos e efetuavam o pagamento de uma entrada, com a expectativa de receberem o bem adquirido em até sete dias. Contudo, após o pagamento, eram informados que o valor divulgado no anúncio era somente o valor da entrada e que o contrato firmado era na modalidade de "consórcio" e não um financiamento direto, como a publicidade fazia parecer. A situação se agravava quando, mesmo após o prazo estipulado, os bens não eram entregues e a empresa deixava de responder às tentativas de contato, além de reter os valores pagos.

VEJA TAMBÉM

• Conheça os tipos de escala de trabalho permitidas pela CLT
• Pacientes sofrem à espera de atendimento no PSM da 14
• Listas de prioridades são aliadas nas compras de fim de ano

Após o recebimento de inúmeras denúncias, a Defensoria Pública do Pará ingressou com Ação Civil Pública contra a empresa. Segundo o documento, a a de consórcios feriu o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico do consumidor a proteção contra práticas comerciais abusivas ou enganosas, especialmente as que induzem o consumidor a erro.

O motoboy Sheik Lima, de 53 anos, foi uma das vítimas da empresa, juntamente com a esposa, Fátima Lima, de 48 anos. Ele relembra como tudo aconteceu.

"No momento da contratação, a empresa nos enganou. Disseram que o valor seria um, mas as parcelas começaram a aumentar mês a mês. Fomos muito claros com eles desde o início, explicando que não conseguiríamos pagar além do que podíamos disponibilizar, mas isso não foi respeitado”, conta.

Quer saber mais notícias do Pará? e nosso canal no Whatsapp

A Otimiza a de Consórcios foi intimada a cumprir imediatamente as determinações sob pena de aplicação de multas e outras medidas coercitivas. A empresa também deverá apresentar sua defesa no prazo de 15 dias úteis. Caso a defesa não seja apresentada no prazo, o processo seguirá mesmo sem a a participação da empresa.

A reportagem tenta contato com a empresa, mas até o momento sem sucesso.