{"@context":"https://schema.org","@type":"NewsArticle","mainEntityOfPage":"/noticias/para/885659/agencias-de-publicidade-pedem-anulacao-de-licitacao-do-basa","headline":"Agências de Publicidade pedem anulação de licitação do Basa","datePublished":"2024-12-06T15:14:13.87-03:00","dateModified":"2024-12-06T15:14:05.723-03:00","author":{"@type":"Person","name":"Redação","url":"/noticias/para/885659/agencias-de-publicidade-pedem-anulacao-de-licitacao-do-basa"},"image":"/img/Artigo-Destaque/880000/basa_00885659_0_.jpg?xid=2971222","publisher":{"@type":"Organization","name":"DOL","url":"/","logo":"/themes/DOL/img/logoDOL.png","Point":{"@type":"Point","Type":"Customer ","telephone":"+55-91-98412-6477","email":"[email protected]"},"address":{"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Gaspar Viana, 773/7","addressLocality":"Belém","addressRegion":"PA","postalCode":"66053-090","addressCountry":"BR"}},"description":"Sinapro-PA denuncia irregularidades na licitação do Banco da Amazônia, questionando exigências abusivas e erros que comprometem a transparência do processo.","articleBody":"\\u0026lt;p\\u0026gt;\\u0026lt;/p\\u0026gt;\\u0026lt;p\\u0026gt;O Sindicato das Ag\\u0026#234;ncias de Propaganda do Estado do Par\\u0026#225; (Sinapro-PA) entrou com uma den\\u0026#250;ncia no Tribunal de Contas da Uni\\u0026#227;o (TCU) solicitando a anula\\u0026#231;\\u0026#227;o do processo de licita\\u0026#231;\\u0026#227;o do Banco da Amaz\\u0026#244;nia para contrata\\u0026#231;\\u0026#227;o de servi\\u0026#231;os publicit\\u0026#225;rios. 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"EXIGÊNCIAS ABUSIVAS"

Agências de Publicidade pedem anulação de licitação do Basa

Entenda a denúncia do Sinapro-PA sobre irregularidades na licitação do Banco da Amazônia para serviços publicitários.

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Imagem ilustrativa da notícia Agências de Publicidade pedem anulação de licitação do Basa camera O caso da licitação do Banco da Amazônia destaca a importância de seguir rigorosamente as normas legais para garantir a transparência e a competitividade no mercado publicitário. | Divulgação

O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará (Sinapro-PA) entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a anulação do processo de licitação do Banco da Amazônia para contratação de serviços publicitários. Segundo o sindicato, a licitação apresenta exigências abusivas e erros que violam a legislação, especificamente a Lei Federal 12.232/2010, que regulamenta as normas gerais para contratações públicas no setor de publicidade.

Denúncia no TCU contra o Banco da Amazônia

De acordo com o Sinapro-PA, o edital impôs requisitos que restringem a participação de agências locais e nacionais, como a exigência de comprovação de execução de R$ 20 milhões anuais por cliente. Essa cláusula foi considerada desproporcional e prejudicial à concorrência justa. O advogado do sindicato, Galeno Brasil, explicou que a medida coloca em segundo plano a criatividade e a capacidade técnica das agências, beneficiando empresas com maior volume financeiro.

Além disso, o sindicato identificou um erro grave no processo: a abertura prematura de envelopes que continham informações sigilosas antes do momento previsto na legislação. Esse erro compromete a lisura do processo e envolve a empresa que acabou vencendo a licitação, levantando suspeitas de irregularidade.

Erro na licitação do Banco da Amazônia pode levar à anulação

A legislação exige que o envelope número 1, que contém o plano de comunicação sem identificação, permaneça anônimo até a segunda fase do processo. No entanto, o envelope número 2, que revela a autoria do plano, foi aberto durante a primeira sessão pela comissão licitatória. Esse erro, registrado em ata, fere as normas legais e pode anular o certame, conforme explica Galeno Brasil.

“A abertura prematura compromete a transparência e gera nulidade do processo. Além disso, a empresa favorecida foi justamente a vencedora, o que requer investigação sobre a responsabilidade do ocorrido”, afirma o advogado.

Sinapro-PA repudia restrições e irregularidades

O Sinapro-PA divulgou uma nota de repúdio contra o Banco da Amazônia nesta quinta-feira, 5 de dezembro, ressaltando que a licitação desrespeita a legislação e impõe barreiras desproporcionais ao mercado publicitário. Segundo o sindicato, o objetivo é proteger os interesses do setor e evitar práticas restritivas em futuras licitações.

Próximos os do caso no TCU

A denúncia já está em fase de instrução no TCU. Após análise, o caso será encaminhado ao Ministério Público da União (MPU) e, posteriormente, à corte para julgamento. O Banco da Amazônia, até o momento, não se pronunciou sobre as acusações, mas afirmou anteriormente que o edital atende às melhores práticas para seleção de agências.

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