Governo garante política inédita para educação indígena 

Em um momento decisivo para os direitos dos povos indígenas no Pará, o governo estadual deu início a um processo histórico que promete transformar a educação escolar indígena no Brasil. Com a criação do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Estadual Nº 4.430/2025, lideranças políticas e indígenas se reuniram nesta sexta-feira (24), no Palácio dos Despachos, para debater a elaboração da primeira Política Estadual de Educação Escolar Indígena.

O avanço é resultado de uma mobilização coletiva, que incluiu a ocupação, por nove dias, do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, por lideranças indígenas. O encontro envolveu o Governo do Estado, a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e lideranças indígenas que ocuparam a Seduc.

“Esta é a terceira reunião do Grupo de Trabalho e já estamos identificando demandas legítimas como, por exemplo, a garantia do bilinguismo e suas especificidades, a gratificação de nível superior em 80% e a realização de concurso público para os professores, criação de um Conselho Estadual de Educação Indígena, garantia de remuneração mais alta no Somei”, disse Helder.

Além disso, o governador enfatizou que o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI) não será remoto e reforçou o compromisso de consultar as comunidades indígenas ao longo de todo o processo de formulação da nova política.

“Quero reafirmar e garantir que o SOMEI será presencial. Não haverá qualquer tipo de substituição de estratégia pedagógica por mecanismos tecnológicos digitais ou à distância. Preservaremos a modalidade presencial, se eventualmente tiver alguma estratégia digital, ela será de e à estratégia presencial. Jamais faremos a substituição da aula presencial por aula à distância ou coisa dessa natureza”, completou Helder.

O governador destacou ainda que a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, além de pioneira, será referência no país e, assim que for elaborada será submetido às comunidades para apreciação e contribuição, reafirmando o compromisso com a construção participativa.

“Que possamos trazer isso como um legado desse processo construtivo e que com isto vocês possam ter a tranquilidade de que essa lei traz a vocês a garantia e segurança da estratégia educacional indígena no estado do Pará”, pontuou.

Sete das oito etno-regionais indígenas do Pará estiveram representadas no encontro, com exceção da liderança da Região do Baixo Tapajós, que permanece mobilizada na ocupação da Seduc, que itiram a disposição do governador Helder em resolver a situação.

"O que a gente está reivindicando está sendo, de fato, aceito. O governador tá nos dando essa oportunidade, de construirmos com diálogo a nossa tão sonhada educação escolar indígena no Pará. E isso é muito positivo, assim, do olhar de quem vêm da própria vivência e experiência dentro da educação escolar indígena, como na docência", disse Winurru, representante do povo Soroi Aaikewara, região Marabá.

Diante disso, Helder Barbalho também fez um apelo público para que os manifestantes desocupem o prédio da Seduc, permitindo que as aulas da rede estadual comecem sem prejuízos.

"Estamos a poucos dias do início do ano letivo e a SEDUC precisa estar funcionando para que não prejudique mais de 560 mil alunos que estarão voltando para o calendário escolar e que desejam que as aulas possam acontecer de forma adequada", ponderou o governador.

Veja os avanços em mais uma reunião realizada pelo GT:

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