Ananindeua: licitação milionária para coleta de lixo é alvo de investigação

Há fortes suspeitas de que a licitação de cerca de R$ 180 milhões da Prefeitura de Ananindeua, para a coleta do lixo, estaria sendo direcionada para a empresa de um amigo do prefeito da cidade, Daniel Barbosa Santos. A empresa é a Norte Ambiental Gestão e Serviços Ltda (CNPJ: 10.944.348/0001-90). Ela pertence ao empresário Cleiton Teodoro da Fonseca. E, nos bastidores políticos, é dada como a grande vencedora da licitação. Há indícios da proximidade entre o prefeito e o empresário. E até de que a empresa já pode estar realizando coleta de lixo em Ananindeua, mesmo antes do resultado da licitação, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), devido a irregularidades. Ela representa R$ 100 milhões a mais do que a última licitação para a coleta de lixo, realizada em 2023, ou há menos de 2 anos.

No último dia 14, um caminhão da Norte Ambiental foi flagrado recolhendo lixo, pela manhã, nas áreas do Icuí-Guajará e Icuí-Laranjeira. Os uniformes dos trabalhadores traziam a logomarca a Seurb, a secretaria municipal de Serviços Urbanos, mas o caminhão não possuía qualquer identificação da empresa proprietária. No entanto, a placa do veículo (TJQ4J12) permitiu constatar que ele pertence à Norte Ambiental, segundo o Detran, o departamento estadual de Trânsito. O fato é estranho, já que essa empresa não possui contrato com a Prefeitura para a coleta de lixo. O único contrato da Norte Ambiental é para a recuperação e manutenção de “vias de Ananindeua”, no valor de R$ 48 milhões anuais. E, no portal municipal da Transparência, não há registro de qualquer pagamento à empresa, a não ser por esse contrato. Que foi firmado, em 2022, pelo então secretário municipal de Saneamento, Paulo Roberto Cavallero de Macedo, afastado do cargo pela Justiça, no ano ado, por suspeita de ligação a uma quadrilha que fraudou mais de R$ 100 milhões em licitações.

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Além disso, o prefeito tem sido visto circulando pelo estado em um avião do empresário. O DIÁRIO obteve até um vídeo de uma dessas viagens. Ela ocorreu durante a campanha eleitoral do ano ado. O vídeo mostra Daniel desembarcando do avião e sendo recebido por manifestantes da campanha de um candidato a prefeito. O local seria o município de Soure, na Ilha do Marajó. O avião, PT-GJM, fabricado pela Hawker Beechcraft, ano 2007, modelo G58, com capacidade para 5 ageiros e 1 tripulante, foi comprado pela Norte Ambiental, em setembro de 2024, por R$ 5,2 milhões, do Hospital Modelo, de Ananindeua. E há rumores de que o empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, o dono da empresa, já teria comprado outro avião, para que o prefeito possa intensificar as suas viagens. Tão ou mais estranha do que essa proximidade é a própria história da Norte Ambiental e a maneira como foi contratada pela Prefeitura.

ATA

Segundo o extrato contratual e a Ordem de Serviço (OS) publicados no Diário Oficial do Município (DOM), de 27/10/2022, o contrato 068/2022 foi assinado pela Sesan no dia 18 daquele mês, no valor de até R$ 48 milhões, para 12 meses. O serviço seria o fornecimento e aplicação de CBUQ (um tipo de asfalto), em ruas não especificadas na publicação. Apesar de constar que o serviço inclui transporte, equipamentos, mão de obra, o alto valor chama atenção. No entanto, o que mais chama atenção é a maneira como se deu a contratação da Norte Ambiental: a partir de uma Ata de Registro de Preço (SRP 019/2022) de uma Concorrência Pública ( 001/2022), realizada pela Prefeitura de Abaetetuba.

O DIÀRIO procurou essa Ata e a Concorrência Pública, mas não conseguiu localizá-las no portal da Transparência de Abaetetuba, no mural das licitações do TCM e no portal das licitações. Também não localizou o processo de contratação da Norte Ambiental no portal da Transparência de Ananindeua. No Google, todos os links da Prefeitura de Abaetetuba que davam para os documentos da Ata e da Concorrência tiveram as suas páginas apagadas.

Empresa começou como posto de gasolina e já atuou em diversas áreas econômicas

Segundo documentos obtidos pelo DIÁRIO, a Norte Ambiental foi aberta em maio de 2009. Ela se chamava, então, Petrolíder Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda e ficava no município de Novo Repartimento, na avenida Transamazônica. Tinha um capital social de R$ 300 mil e, aparentemente, era um posto de gasolina, já que as suas atividades eram apenas o comércio de combustíveis e lubrificantes. Na época, os donos eram Cleiton Teodoro da Fonseca e uma empresária de nome Siliane. Mas ele detinha 90% do capital e era o .

Em fevereiro de 2014, veio a primeira alteração societária: saiu Siliane e entrou Creuza Felícia Fonseca Damasceno, a mãe de Cleiton. A empresa se mudou para a zona rural de Tucuruí e ou a se chamar Laminar Exportação, Indústria e Comércio Ltda – EPP. O Capital ou para R$ 600 mil, mas 90% permaneceram com Cleiton. A empresa fabricava laminados e vendia madeira e derivados no atacado. Mas também incorporou várias atividades, incluindo terraplenagem, construção de edifícios, aluguel de máquinas, locação de veículos e por aí vai. A segunda alteração societária ocorreu em fevereiro de 2016, quando a empresa elevou o capital para R$ 3,5 milhões e ou a se chamar Norte Maq Empreendimentos Ltda-EPP. As suas atividades se voltaram à construção civil, embora ainda mantivesse várias outras estranhas a esse segmento, como o transporte escolar.

A terceira alteração veio em julho de 2017. O capital aumentou para R$ 4,050 milhões e foi aí que ela ou a se chamar Norte Ambiental Gestão e Serviços Ltda, mas continuou a ter como sede o município de Tucuruí. Hoje, segundo a Receita Federal, a empresa possui um capital de R$ 20 milhões e fica no município de Marituba. Sua principal atividade agora é a coleta de resíduos não-perigosos. Mas também possui mais de 40 atividades secundárias: fabrica artefatos de cimento, faz manutenção e reparação de tratores, gera e comercializa energia elétrica, constrói edifícios, rodovias, ferrovias, barragens, redes de água e esgoto, ruas, praças, calçadas; faz pintura e sinalização de rodovias e aeroportos, terraplenagem, instalação de equipamentos de iluminação em vias públicas, portos e aeroportos; perfuração e construção de poços de água, locação de veículos e embarcações, transporte escolar, transporte de carga, compra, venda e aluguel de imóveis próprios, e ainda limpa casas e prédios - o que se imaginar. E agora, ao que se diz, fará, também, a coleta de lixo de Ananindeua.