Municípios do Pará podem se inscrever no novo PAC Seleções

O governo federal abriu ontem (24), o prazo para a realização de inscrições do Novo PAC Seleções 2025. Neste ano, serão investidos R$ 22,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e pelo financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os eixos Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água para Todos, que estão sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. No Pará, prefeituras dos 144 municípios poderão se inscrever, além do Governo do Estado e empresas privadas de serviços públicos de todo o Brasil. As inscrições são feitas por meio do portal Transferegov.br.

Para alertar aos prefeitos sobre mais esta oportunidade, o senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ofício para o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar, alertando sobre o prazo e as modalidades nas quais as prefeituras podem se cadastrar para seleção de obras e equipamentos de saúde, educação, esporte e infraestrutura.

Jader Barbalho reforça a oportunidade aberta para a ampliação dos serviços públicos locais, para a melhoria dos equipamentos, modernização das estruturas das cidades e para a garantia de mais mobilidade, moradias e mais qualidade de vida dos brasileiros. “Os governos municipais e estaduais de todo o Brasil contam com mais uma oportunidade para ampliar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos e cidadãs, nos cinco eixos de investimentos contemplados pelos ministérios das Cidades, Educação, Saúde e Esportes”, detalhou o parlamentar.

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CONHECIMENTO

Jader enfatizou ao presidente da Famep a necessidade de dar conhecimento a todas as prefeituras, além de oferecer e para aqueles que necessitarem. O valor total a ser investido pelo governo federal é de R$ 49,2 bilhões para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).

O senador lembra que as novas seleções dão prioridade à cobertura de vazios assistenciais e aos municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção. Para submeter os projetos à avaliação dos ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo.

Os gestores municipais e estaduais de todo o Brasil podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).

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MINISTÉRIO

Nos eixos sob responsabilidade do Ministério das Cidades, estão as seguintes modalidades: Abastecimento de Água - Urbano; Gestão de Resíduos Sólidos; Renovação de Frota; Esgotamento Sanitário - Urbano; Drenagem Urbana; Contenção de Encostas; Urbanização de Favelas; e Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades.

Com foco na prevenção a desastres naturais, serão destinados R$ 3,5 bilhões em recursos do OGU para intervenções em contenção de encostas e macrodrenagem em áreas urbanas. Outros R$ 19,1 bilhões serão voltados às demais modalidades por meio de financiamento via FGTS.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, é responsabilidade dos entes públicos e privados apresentarem projetos que, futuramente, serão aprovados e terão seus investimentos liberados. “Prefeitos e prefeitas, preparem seus projetos e deixem eles bem acertados para que eles sejam aprovados e, com isso, possamos levar mais obras de prevenção a desastres naturais, abastecimento de água, saneamento básico, mobilidade e urbanização para os municípios brasileiros”, declarou.

Como se inscrever

Site

• Mais informações sobre cada um dos eixos e modalidades com detalhamento da quantidade e de recursos disponíveis podem ser ados no site do Novo PAC Seleções 2025, onde devem ser feitas as inscrições:https:// www.gov.br/ casacivil/pt-br/novopac/ selecoes2025/tudo- sobre-cada-modalidade- 2025.