Sessão debate proteção de comunidades tradicionais de Abaetetuba

Cinco comunidades tradicionais de Abaetetuba vão lançar seus Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada em sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O evento está marcado para 13 de março, às 9h, no auditório João Batista. A iniciativa segue as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A atividade é organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, presidida pelo deputado Bordalo, em parceria com a Cáritas Regional Norte 2, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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Os protocolos serão apresentados pelas comunidades Quilombolas Tauerá-Açu e Genipaúba, além das comunidades tradicionais Xingu, Igarapé São José e Igarapé Areia, que integram o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Santo Afonso.

A iniciativa conta com apoio do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina, Cáritas Alemanha e Cooperação Alemã, além de instituições como o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA), Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPA), Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA), Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (INEAF/UFPA) e Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo das Ilhas de Abaetetuba (ARQUIA).

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A Consulta Prévia, Livre e Informada é uma obrigação do Estado e de seus órgãos, devendo ser realizado sempre que um ato istrativo ou legislativo possa impactar os direitos dos povos indígenas e tradicionais. Trata-se de um direito fundamental para garantir a participação efetiva dessas comunidades em decisões que afetam seus territórios e modos de vida.

Segundo o Observatório de Protocolos Autônomos, as iniciativas para a construção de protocolos de consulta no Brasil surgiram em 2014, com o Protocolo do Povo Wajãpi, no Amapá. Em 2021, o Povo Munduruku da aldeia Takuara, às margens do rio Tapajós, no município de Belterra (PA), também lançou seu protocolo. Essa prática tem se espalhado por outros povos da América Latina, especialmente na Colômbia.

Os protocolos autônomos no Brasil surgiram em resposta às ameaças aos territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como à necessidade de estabelecer diretrizes próprias para a regulamentação da consulta prévia no país. Esses instrumentos representam uma expressão de autonomia e autodeterminação dos povos, ao criarem normas de relacionamento com a sociedade de forma livre e autônoma. Além disso, garantem a efetivação do direito ao consentimento prévio, livre e informado e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Serviço

📅 Data: 13/03/2025

⏰ Horário: 09h

📍 Local: Auditório João Batista

🏛️ Endereço: Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro, 130 - Praça Dom Pedro II, Cidade Velha